Foi lançada nesta quinta-feira, 23 de novembro, no encerramento do Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança e da Reconstrução”, a Carta de Porto Alegre sobre desastres e crise climática.
No documento, os participantes do seminário reconhecem os esforços envidados pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como pela sociedade civil, no enfrentamento da crise humanitária causada pelos eventos climáticos extremos que assolam o território nacional.
“A Carta de Porto Alegre é uma construção coletiva que retrata a realidade dos eventos climáticos e aponta propostas de encaminhamento para minimizar os impactos e prevenir novos eventos”, pontua o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.
Os autores destacam a importância de ações envolvendo investimentos, criação de coordenações regionais, democratização de informação, elaboração de protocolos baseados em evidências científicas, estruturação de órgãos, combate ao desmatamento e à ocupação das áreas de risco e de áreas de proteção ambiental, entre outros.
Ao final, a Carta de Porto Alegre ressalta a importância do Ministério Público brasileiro em “contribuir para a promoção de sinergia entre os poderes públicos e a sociedade civil na busca de soluções adequadas para superação de todas as fases de enfrentamento dos desastres, inclusive com a criação de estruturas administrativas especializadas e a realização de eventos/capacitações em todos os estados da Federação”.
PAINÉIS
“Os desafios da governança climática e da integração interinstitucional e intersetorial” foi o tema do penúltimo painel do evento. O professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, Carlos Tucci, falou sobre o planejamento hidrológico de grande escala para o Rio Grande do Sul, seguido pelo coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), José Antonio Marengo Orsini, que abordou a comunicação, integração interinstitucional e governança da crise. Após, a juíza federal do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), Rafaela Santos Martins da Rosa, discorreu acerca da Justiça climática e o papel do Ministério Público no Sistema de Justiça. Mediado pela procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, o painel contou ainda com a participação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado Daniela Zago, que tratou sobre tribunais de contas e a verificação das medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Por fim, a promotora de Justiça de Goiás, Tarcila Santos Britto Gomes, membra da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mediou o painel de encerramento, intitulado “As cidades, destruição e reconstrução”. O promotor de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia, explanou sobre emergências climáticas e desastres urbanos. Já a consultora, procuradora municipal aposentada Vanêsca Buzelato Prestes tratou sobre Reurb e Mudanças Climáticas. A última palestra foi do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Pinheiro de Mello, sobre a dinâmica dos planos diretores e o enfrentamento às mudanças climáticas.
INTEGRAÇÃO
“O evento atingiu seus objetivos aportando informação científica de qualidade, proporcionando espaço qualificado para melhor propagação do momento histórico de emergência climática por nós vivenciado no Estado e para ampliar a integração entre o MPRS e os diversos segmentos do Poder Público e com a sociedade civil organizada”, avaliou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que presidiu o encerramento dos trabalhos.
O Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança e da Reconstrução” aconteceu nos dias 22 e 23 de novembro no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.