Na próxima quinta-feira, a Constituição completa 35 anos. É a sétima em 200 anos de independência e já é a terceira em longevidade. A do Império durou 67 anos e a primeira da República vigorou por 39 anos, derrubada pela Revolução de 1930. Acompanhei a Assembléia Constituinte pelos 20 meses de trabalho. Na TV Manchete, eu tinha um programa semanal “Brasil Constituinte”, com a colega Marilena Chiarelli.
O programa analisava cada questão à medida em que os temas íam avançando. Em 5 de outubro de 1988, às 3 e 50 da tarde, o Presidente da Assembléia, Ulisses Guimarães, levantou-se da cadeira principal do plenário da Câmara, ergueu ao alto um exemplar da nova Constituição e proclamou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social no Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. Depois, todos, inclusive os presidentes da República e do Supremo, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição”. A Assembléia foi encerrada com um discurso memorável do Doutor Ulisses.
Memorável e duro: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.” E, um pouco adiante: “Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”. E, ainda profético, falou sobre o poder do povo e a corrupção: “A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. De Presidente da República ao Prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomada nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube – eis o primeiro mandamento da moral pública.” Graves palavras de Ulisses para ecoar nas consciências por todos os dias que vieram.
“Mas, ironicamente, os direitos fundamentais não têm sido respeitados pelo Supremo”
Passados 35 anos, no tribunal a que a Constituição deu a competência precípua de guardá-la, assume um novo presidente. Passados 35 anos, ninguém seria capaz de lembrar o nome do Presidente do Supremo que, presente ao ato de promulgação, jurou manter, cumprir e defender a Constituição, o Ministro Rafael Mayer. Hoje, presidentes do Supremo, como os ministros da corte, são figuras conhecidas, públicas, populares. O novo presidente do STF, Ministro Barroso, no seu discurso, resumiu que cabe ao Supremo, além de interpretar a Constituição, preservar a democracia “e promover os direitos fundamentais”. Creio que ele quis dizer defender, respeitar os direitos fundamentais, já que promoções não caberiam bem numa Suprema Corte. Mas, ironicamente, os direitos fundamentais não têm sido respeitados pelo Supremo, como os de ir e vir, liberdade de reunião, livre expressão do pensamento, além da inviolabilidade do mandato parlamentar, apenas para citar alguns.
O novo presidente do Supremo nega hegemonia, mas o fato é que o Tribunal tem legislado, o que é competência do Congresso; isso sem falar na agenda que ele sugere para o Brasil, que mais parece um programa do Executivo. E há, agora, esse “julgamento virtual” em que o Supremo é primeira e última instância ao mesmo tempo. Faz 35 anos que a Constituição estabelece, no inciso XXXVII do artigo 5, que não haverá juízo ou tribunal de exceção. Vivemos tempos à margem de preceitos fundamentais que foram promulgados há 35 anos. Dos constituintes de Ulisses ao Supremo de hoje há uma ampla distância.
