Por decisão judicial, a cogestão, gestão compartilhada entre os municípios do Rio Grande do Sul, voltou a ser suspensa na noite desta sexta-feira (19), algumas horas após o anúncio oficial do governo do Estado que liberava a retomada do sistema a partir de segunda (22). O governo tem 72 horas para apresentar manifestação.
O anúncio do Estado tinha flexibilizado medidas, permitindo a abertura do comércio. Com esta decisão, atividades econômicas não essenciais estão proibidas de reabrir enquanto as regiões estiverem em bandeira preta.
“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está ciente da decisão e avalia as medidas cabíveis”, informou o órgão, na manhã de sábado (20). A medida do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre alega que o cenário caótico da saúde é “público e notório” e, portanto, exige a adoção de regras eficientes.
“Inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da disseminação do vírus, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”, aponta o juiz.
“Negar esta realidade é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, afirma Eugênio.
O Rio Grande do Sul registrou atingiu recorde de mortes em março e UTIs superlotadas há 18 dias.
Priorização da economia é um “falso dilema”
O juiz ainda alerta para o “falso dilema” que é a priorização da economia, permitindo a retomada do comércio, em detrimento da saúde.
“As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica”.
Ele determina que seja seguido “o direcionamento da ciência para salvar vidas”. O estado deve apresentar elementos que justifiquem a restrição da circulação.