A Defensoria Pública da União protocolou uma ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. O órgão pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do CFM, que defendeu a autonomia médica durante a pandemia.
Para o Conselho Federal de Medicina, os médicos têm autonomia para prescreverem medicamentos “sem comprovação científica”, divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, paciente para tratamento da Covid-19.
No documento de mais de 30 páginas, os defensores públicos afirmam que o posicionamento do CFM foi contrário aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que se “mostraram preocupados” com o uso desses remédios. O CNS é presidido pelo gestor ambiental Fernando Zasso Pigatto, filiado ao PT desde 1986, opositor de Bolsonaro.
Os defensores públicos pedem que o CFM seja condenado a indenizar por danos morais os familiares que tiveram parentes que foram tratados com cloroquina ou hidroxicloroquina e por isso “não receberam tratamento adequado e vieram a falecer ou tiveram seu quadro de saúde piorado”.
O Conselho Federal de Medicina ainda não se manifestou sobre o assunto.