O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou, na manhã deste sábado, a suspensão do decreto estadual que desobrigava o uso de máscaras para crianças de 6 a 12 anos. A decisão liminar, assinada pela juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, passa a valer imediatamente.
A norma estava em vigor há uma semana, e tinha como base um parecer do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs). Na oportunidade, o Governo citou a “transmissão generalizada, comunitária ou sustentada da doença” e “a capacidade individual da criança nos cuidados com a manipulação da máscara” para justificar a flexibilização.
Bancadas de esquerda também defenderam a volta do uso de máscara
O decreto assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que agora está suspenso, chegou a enfrentar reações no campo Legislativo. As bancadas do PDT, do PSOL e do PT na Assembleia protocolaram, de forma conjunta, um requerimento que visava anular a flexibilização. A solicitação ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Grupo de pais ‘Lugar de Criança é na escola’ atribui liminar à uma ‘agenda político-partidária’
Recurso foi impetrado pela ‘Associação Mães e Pais pela Democracia’
A juíza que deferiu a liminar contrária ao Palácio Piratini, no entanto, considerou que a Lei nº13.979/2020, válida em todo o território nacional, torna obrigatório o uso da proteção para todas as pessoas maiores de três anos de idade. A conclusão vai ao encontro do recurso impetrado pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
A Associação Mães e Pais pela Democracia é um movimento contrário ao ‘Escola Sem Partido’. A AMPD acredita que não há doutrinação político-ideológica em sala de aula, e preza pela liberdade dos professores em sala de aula. O grupo também se posicionou contrariamente à reabertura das escolas durante os anos de 2020 e 2021, em virtude da pandemia de coronavírus.
Caiu o #decreto de @EduardoLeite_ As máscaras seguem obrigatórias para as crianças nas escolas! Juíza acabou de deferir pedido liminar da AMPD!
Conseguimos a liminar com pedido de tutela de urgência ????????? #mascarassalvamvidas pic.twitter.com/ejSDGtkDrC
— Mães e Pais pela Democracia – AMPD (@Maes_Pais) March 5, 2022
Governo do Estado analisa a decisão
Em nota, o governo do Estado afirmou estar ciente da decisão proferida na Ação Pública em relação à suspensão do Decreto Estadual. Conforme o texto, a Procuradoria-Geral do Estado analisa a decisão e a melhor alternativa jurídica a ser adotada.
Na última quarta-feira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse em entrevista ao programa Esfera Pública que “há total tranquilidade em relação à legalidade da medida”.