Arvorezinha. Na noite de ontem da sexta-feira, 11, por volta das 22h, teve início o monitoramento constante das forças públicas de segurança (Brigada Militar e Polícia Civil) atuando em apoio às autoridades sanitárias do município relacionadas à pandemia.
A Assessoria de Imprensa da Brigada Militar justifica que a medida se impõe em razão da taxa elevada de ocupação dos leitos de UTI no Estado e da necessidade de cumprimento do Decreto Estadual 55.609, de 30 de novembro de 2020.
Termos circunstanciados
Durante a ação conjunta, foram lavrados dois termos circunstanciados pelo artigo 268 do Código Penal.
Ainda, foi apreendida uma faca e lavrado um termo circunstanciado por posse de drogas em um bar. Foram, também, e lavradas sete notificações a estabelecimentos comerciais.
Dispõe o artigo 268 do Código Penal:
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único — A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
Também foi recolhido ao Presídio de Guaporé uma pessoa abordada com um ofício de captura em aberto.
Ministério Público
As ações contam com o apoio do Ministério Público, serão permanentes e o valor da transação penal partirá de R$ 2 mil.
