O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, estará em Encantado hoje (06/04), para participar de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, às 18h.
A sessão tem como pauta a Resolução nº 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Vara do Trabalho de Encantado está entre as nove que, no último triênio, tiveram distribuição processual inferior a 50% da média do Rio Grande do Sul. Conforme o ato normativo nacional do CSJT, o TRT-4 deverá realizar adequações em relação a essas unidades.
As demais VTs afetadas pela resolução são as de Alegrete, Arroio Grande, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.