O estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas, enchentes e deslizamentos registrados no final de abril e início de maio de 2024 foi oficialmente prorrogado em Encantado. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 189/2024, assinado em 1º de novembro pelo prefeito Jonas Calvi, com o objetivo de dar continuidade às ações emergenciais para reduzir os danos e restabelecer a infraestrutura da cidade.
Desde as intensas precipitações, que elevaram o nível de rios e arroios, causando inundações e deslizamentos, Encantado enfrenta dificuldades de acesso em diversas áreas. A rede de pontes e estradas sofreu danos significativos. Com base no decreto anterior (Decreto Municipal nº 067/2024), o novo ato prolonga a vigência da situação de calamidade, possibilitando que o município mantenha e expanda os esforços de reconstrução com suporte estadual e federal.
O decreto foi fundamentado na Lei Federal nº 12.608/2012, que rege a política nacional de proteção e defesa civil, e na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, permitindo ao município realizar contratações emergenciais para a recuperação das áreas afetadas.
A prefeitura reforça o compromisso com a população, informando que as ações de recuperação e reconstrução da infraestrutura permanecem como prioridade, e que conta com parcerias para restabelecer a normalidade e garantir a segurança de moradores e visitantes.
