O prefeito Jonas Calvi assinou na quarta-feira, dia 5, o Decreto Municipal 001/2022 que racionaliza o uso de água fornecida pelo município.
A medida ocorre em função da forte estiagem que assola o Estado e que já reflete na escassez de água nas fontes naturais locais, como poços artesianos, açudes, arroios, córregos e sangas.
Além disso, as previsões meteorológicas revelam pouca chuva nos próximos dias, situação que amplia o tempo de estiagem e provoca lentidão na recuperação dos níveis normais dos reservatórios.
Nesse sentido, o uso racional de água potável distribuída pela rede pública de Encantado deverá ser, exclusivamente, para fins domésticos e higiênicos estritamente essenciais.
O decreto proíbe o uso de água para fins não essenciais, tais como, irrigação de gramados, jardins e floreiras, reposição parcial ou troca da água de piscinas e lavagem de calçadas de prédios comerciais e industriais, condomínios ou residências.
A lavagem de veículos é permitida somente em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados.
O não cumprimento prevê a aplicação de multas previstas na Lei 2.019 do Código de Meio Ambiente e Posturas do Município.