O Estado do Rio Grande do Sul, os municípios, e o Brasil como um todo tiveram, em algum momento, restrições severas para o funcionamento das atividades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, o atual cenário socioeconômico brasileiro de crise e pandemia do novo coronavírus parecem não ser obstáculo para destemidos empreendedores.
Muitos desses locais, como salões de beleza, lanchonetes e comércio de mercadorias em geral, por exemplo, são geridos por Microempreendedores Individuais, os MEIs, cujo número cresceu do início da pandemia até agora.
MEIs crescem 16,6% durante a pandemia em Encantado
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Gestão Financeira de Encantado houve crescimento de 16,6% na abertura de MEIs no município no período compreendido entre abril e julho de 2020, já sob os efeitos da pandemia mundial do novo coronavírus nas atividades econômicas – o primeiro caso da Covid-19 no município foi confirmado pelo prefeito no dia 7 de abril.
Nesse período o número de MEIs formalizados em Encantado foi de 49.
O crescimento durante a pandemia foi superior ao mesmo período do ano passado, onde haviam sido abertas 42 MEIs.
Também foram encerradas menos MEIs do que no período anterior: 18 MEIs encerradas em 2019 e 11 MEIs no mesmo período de 2020.
Aumento de MEIs no Brasil
O Brasil ganhou mais de 763 mil novos MEIs (microempreendedores individuais) entre o final de fevereiro, quando a pandemia do novo coronavírus se propagou pelo país, e o último dia 2 de agosto, um aumento de 7,83%.
O número é próximo ao registrado no mesmo período de 2019 (686 mil novas MEIs e alta, à época, de 8,55%), o que é visto por especialistas como expressivo diante do contexto de paralisação da economia e de medidas de isolamento social que reduziram drasticamente o faturamento de milhões de trabalhadores.
Considerando todo o ano de 2020, a criação de novas MEIs também é significativa: são 1.079.968 novos microempreendedores individuais (alta de 11,45%) desde dezembro, contra 970.625 mil no mesmo período do ano passado.
MEI como forma de sair da informalidade
Alexandre de Carvalho, fundador do Easymei, plataforma de auxílio e gestão para microempreendedores, apontou os fatores que podem ter contribuído para o aumento desse número durante esse período.
Com as altas taxas de desemprego, percebemos que as pessoas estão enxergando no MEI uma forma de sair da informalidade, regularizar suas profissões e buscar novas possibilidades de renda.
Além disso, o Governo Federal concedeu vários benefícios neste momento de pandemia, fazendo com que as pessoas entendam a parte boa de serem formais.
De um modo geral, de acordo com Alexandre, qualquer cidadão pode se tornar um MEI, “desde que exerça as atividades permitidas pela legislação, tenha um faturamento de até R$ 81 mil no ano, não participe de outra empresa e tenha até 1 funcionário”, apontou.
A formalização também facilita o acesso a benefícios como auxílio-doença, maternidade e o emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados durante a quarentena.
O microempreendedor individual ainda pode vender e prestar serviços para empresas, já que emite nota fiscal, bem como tem permissão para participar de licitações do Governo.
Emissão de nota fiscal: uma das principais dificuldades dos MEIs
Apesar das facilidades que pode oferecer, Carvalho destaca algumas dificuldades das pessoas na hora de abrir uma MEI, como por exemplo, não saber quando terá que começar a pagar o imposto e quais suas obrigações e responsabilidades.
A emissão de nota fiscal, segundo ele, também é a queixa de alguns. “Essa é uma das maiores dificuldades para entender onde tem que se cadastrar e depois como fazer o preenchimento para emissão”, disse.
Como emitir?
A emissão de nota fiscal de serviço, no caso do município de Encantado, pode ser feita através do sistema do Governo Estadual (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx – quando envolve mercadoria) ou Municipal (http://encantado.nfse-tecnos.com.br/ – na prestação de serviço).
Em ambos os casos, Alexandre recomenda que o empresário guarde todos os comprovantes.
Importante sempre salvar uma cópia do documento, de forma eletrônica para controle e elaboração do relatório mensal, obrigação que o MEI deve cumprir todos os meses, reforçou.
O aplicativo Easymei também abriu sua plataforma de forma gratuita durante 6 meses para que esses empreendedores possam ter acesso à vários serviços como: geração de recibo ou nota, pagamento do imposto mensal, feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), dentre outros.
Plataforma da Easymei.
A arrecadação do DAS é feita pelo Governo Federal e, posteriormente, repassada a parcela correspondente aos Estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios, através do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Caso não consiga efetuar o pagamento do imposto DAS dentro do prazo, o contribuinte pode efetuar o recolhimento a qualquer momento, bastando gerar uma nova guia atualizada – ressaltou Alexandre.
Declaração anual
Todo microempreendedor individual ainda deve entregar a declaração anual, cujo prazo terminou no fim do mês de junho.
Quem não realizou a declaração anual dentro do prazo, pode receber uma multa a partir de R$ 50 ou até 20% do imposto por mês (DAS).
MEI pode ter CNPJ cancelado
Após 2 anos sem a declaração, o MEI pode ter seu CNPJ cancelado. A entrega é muito importante, porque além da multa, fica bloqueado para emitir a guia mensal do imposto (DAS) – finalizou Carvalho.
