Economia Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases oficiais do governo voltaram a ter uma alternativa para contratar crédito consignado — empréstimo com desconto direto no benefício. A mudança está prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto, e já está em vigor.
Como funciona sem biometria facial
A alternativa se aplica exclusivamente aos beneficiários para os quais não existe biometria disponível nas bases governamentais. Nesses casos, a autorização da operação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso com a conta Gov.br e uso dos dados da conta bancária do beneficiário. Para quem já possui biometria cadastrada, o sistema segue utilizando os mecanismos de identificação anteriores.
Regras mais rígidas para portabilidade
A mesma norma endurece o controle sobre a portabilidade do consignado — transferência de um contrato de uma instituição financeira para outra. A partir da nova regulamentação, o beneficiário precisa autorizar a portabilidade pelo Meu INSS. Após a autorização, o banco receptor tem até 20 dias para confirmar a operação; sem confirmação dentro do prazo, a portabilidade é cancelada automaticamente.
