Durante a Marcha dos Municípios -mobilizada por prefeitos de todo Brasil-, foi aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei que destina R$7,67 bilhões para os estados e municípios da federação. 

Os recursos partem da arrecadação de leilões da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal.

O valor detalhado por cidades foi calculado pela área técnica de receitas da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

A conta levou em consideração a população das cidades conforme a última estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Sandro Herrmann, a aprovação é uma grande vitória para os municípios, já que o capital será distribuído entre as unidades federativas e não se concentrará na região produtora. 

Herrmann acredita que esse dinheiro caia no tesouro público brevemente, ainda neste mês. “Da outra vez, que recebemos recursos do pré-sal, foi bem rápido”, lembra o presidente.

Repasses ao Vale

Nos 38 municípios da região, são seis faixas de valores.

• Lajeado – R$ 979,1 mil

• Estrela e Teutônia – R$ 559,5 mil

• Taquari – R$ 489,5 mil

• Arroio do Meio e Encantado – R$ 419,6 mil

• Arvorezinha, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul e Roca Sales – R$ 279,7 mil

• Demais cidades – R$ 209,8 mil (cada uma)

Total: R$10,4 milhões aos cofres públicos.

Ainda não há prazo para que o dinheiro chegue aos municípios. Conforme o texto aprovado, a aplicação dos recursos fica limitada à despesas previdenciárias ou de investimentos.

Na escala Brasil – A maior parte dos recursos da cessão onerosa ficará com os estados, que repartirão R$4,67 bilhões entre si. O Rio de Janeiro, um dos estados produtores, puxa a lista das unidades federativas, com R$334 milhões a receber.

A camada pré-sal

O pré-sal é uma camada formada a milhões de anos a partir de um riquíssimo depósito de matéria orgânica que, ao longo dos milhões de anos, foi prensada por rocha e sal, transformando-se em petróleo. A camada se estende por 800 quilômetros da faixa litorânea brasileira e está localizada a sete mil metros de profundidade. 

Estima-se que lá estejam guardados cerca de 176 bilhões de barris de petróleo e gás, o que deixa o Brasil na privilegiada posição de sexto maior detentor de reservas no mundo, atrás apenas de países do oriente médio.

Na Bacia de Santos está localizado o maior ponto de extração.

A descoberta da reserva de petróleo foi feita pela Petrobras em 2006 e as estratégias de governo foram adotadas em 2007.

Você sabia que…

A lei brasileira, no Art.20 da Constituição Federal, diz que todas as reservas minerais encontradas em solo ou subsolo brasileiro pertencem à União (país). A Petrobras é a principal empresa responsável pela exploração da reserva brasileira, mas isso não a torna dona do petróleo.

Portanto, os setores do governos são os responsáveis e podem fazer o que quiserem com esse recurso. A União pode conceder o direito a algumas empresas de extrair esses bens em troca de pagamentos, como aconteceu com a Petrobrás.