Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que torna obrigatória a aprovação em um exame nacional para o exercício da Medicina no Brasil. A medida prevê que futuros médicos comprovem conhecimentos mínimos antes de obter o registro profissional.
A exigência faz parte do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passará a ter três etapas ao longo da graduação. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até sexta-feira (16) para não perder a validade.
O texto aprovado é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da medida provisória editada pelo governo federal em junho. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem individual dos votos.
Como vai funcionar a prova?
O Enamed é uma avaliação nacional aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde 2025.
Pelas regras propostas, os estudantes de Medicina serão avaliados em três momentos:
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4º semestre: ao final do segundo ano da faculdade;
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8º semestre: ao final do quarto ano, antes do internato;
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12º semestre: ao término do sexto ano, na conclusão do curso.
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O resultado será calculado a partir das três avaliações, com peso maior para a última etapa.
Para exercer a profissão, o estudante deverá alcançar um nível mínimo de proficiência, que ainda será definido pela comissão responsável pelo exame.
Quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a terceira etapa em edições futuras.
Quem já é médico precisará fazer a prova?
Não. A proposta estabelece exceções para profissionais e estudantes que já estavam no sistema antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026.
Médicos com diploma nacional reconhecido e obtido antes dessa data não precisarão realizar o Enamed.
A exigência de aprovação para exercer a profissão também não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados em faculdades de Medicina brasileiras antes da publicação da medida.
Há ainda regras de transição para profissionais formados no exterior que já haviam sido aprovados na primeira etapa do Revalida até aquela data.
O que acontece com quem não passar?
Os formados que não alcançarem a nota mínima poderão solicitar aos conselhos regionais de Medicina uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM).
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Esse registro permitirá a participação em atividades técnicas e científicas, como pesquisas, análises e projetos de inovação na área da saúde.
No entanto, não autorizará o atendimento de pacientes nem o exercício de atividades exclusivas de médicos.
Os inscritos não poderão emitir receitas, atestados, laudos ou prontuários médicos. Também estarão impedidos de ocupar cargos destinados a profissionais habilitados.
As atividades autorizadas deverão ocorrer sob supervisão e sem contato clínico com pacientes.
Após a aprovação no Enamed, o profissional poderá solicitar o registro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Faculdades também serão avaliadas
O exame não servirá apenas para avaliar os estudantes. Os resultados também serão usados para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina.
As instituições receberão uma avaliação anual baseada na proporção de alunos que atingirem o nível mínimo exigido na etapa final.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão e medidas administrativas.
A nota individual dos estudantes aprovados também poderá ser utilizada em processos seletivos de ingresso direto em programas de residência médica.
O que falta para a regra entrar em vigor?
A aprovação na comissão mista representa apenas uma etapa da tramitação.
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O prazo para votação termina nesta sexta-feira, 16 de outubro. Se a medida provisória não for aprovada dentro desse período, perderá a validade.
A proposta também prevê a criação de uma comissão nacional responsável por estabelecer os critérios de avaliação, os níveis mínimos de desempenho e as regras de aplicação do exame.
