O Governo do Estado publicou na quarta-feira, 19, as primeiras regras práticas do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari, o PIR. As resoluções definem as áreas onde o programa será aplicado, os critérios para análise dos imóveis e os valores que servirão de referência para as compensações financeiras.
A publicação ocorre depois da assinatura do termo de cooperação entre o Estado e os municípios participantes. O PIR foi criado a partir das consequências das enchentes de 2023 e 2024 e busca dar uma solução definitiva para áreas que sofreram destruição, arraste ou danos severos.
Na primeira fase, destinada às compensações financeiras pelas desocupações, o investimento estimado é de R$ 191,8 milhões, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Os valores ainda são preliminares e podem sofrer ajustes após a apresentação e validação das listas definitivas de imóveis e interessados.
Entre os nove municípios, Estrela possui a maior previsão, com R$ 56,7 milhões. Encantado aparece em segundo lugar, com R$ 39,4 milhões, seguido por Arroio do Meio, com R$ 31,1 milhões. Depois vêm Cruzeiro do Sul, com R$ 25,1 milhões; Venâncio Aires, R$ 18,6 milhões; Lajeado, R$ 8,9 milhões; Roca Sales, R$ 7,95 milhões; Muçum, R$ 2,98 milhões; e Colinas, com R$ 1,1 milhão.
A proposta do PIR prevê a desocupação permanente das áreas mais atingidas, compensação financeira aos imóveis que atenderem aos critérios e, posteriormente, limpeza, monitoramento e requalificação urbana e ambiental desses espaços.
Cinco áreas em Encantado
Em Encantado foram definidas cinco Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística, as chamadas AEIRs.
Elas abrangem regiões de Lajeadinho, Porto XV e Navegantes, Barra do Guaporé, São José e Jacarezinho e somam aproximadamente 175 hectares.
A maior delas é a Encantado01, no Lajeadinho, com 109,4 hectares. Outra área expressiva é a Encantado02, com 50,8 hectares, que abrange Porto XV e parte do Navegantes.
Muçum terá duas áreas
Em Muçum foram delimitadas duas áreas, que juntas somam 84,8 hectares.
A Mucum01 possui 75,2 hectares e abrange áreas urbanas do Centro, Fátima e São José, incluindo o espaço do Parque Ecológico Memorial. Já a Mucum02 possui 9,6 hectares e fica na região da Linha Barra das Contas, junto ao Rio Taquari.
A estimativa inicial para as compensações em Muçum é de R$ 2,98 milhões.
Roca Sales terá seis áreas
Roca Sales terá seis áreas do PIR, totalizando aproximadamente 169,7 hectares.
São áreas urbanas e rurais atingidas ao longo do Rio Taquari e em regiões do Centro e interior. A estimativa inicial destinada às compensações no município é de R$ 7,95 milhões.
Estar dentro da área não garante pagamento
A inclusão de um imóvel dentro do mapa do PIR não significa indenização automática.
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Cada imóvel será analisado individualmente. As prefeituras deverão identificar os imóveis e interessados, conferir dados como localização, área construída e tamanho do terreno e encaminhar as informações ao Estado.
Depois disso, haverá uma análise preliminar e, posteriormente, uma etapa definitiva antes da liberação de qualquer valor.
Quanto poderá ser pago
Os valores variam conforme o município, o tamanho da residência e a área do terreno.
Para a área construída, os valores vão de:
Encantado: R$ 32,7 mil a R$ 72,9 mil;
Roca Sales: R$ 32,9 mil a R$ 73,4 mil;
Muçum: R$ 23,2 mil a R$ 50 mil.
Para os terrenos urbanos, as faixas vão de:
Encantado: R$ 41,4 mil a R$ 177,1 mil;
Roca Sales: R$ 28,8 mil a R$ 108,3 mil;
Muçum: R$ 24,7 mil a R$ 87,6 mil.
Nos imóveis urbanos que atenderem às regras, o valor da construção poderá ser somado ao valor correspondente ao terreno. Já em propriedades rurais ou com mais de um hectare, normalmente a compensação considera apenas a edificação residencial.
Próxima etapa será feita pelos municípios
Com as regras publicadas, as prefeituras passam agora a identificar e organizar os imóveis localizados dentro das áreas oficiais.
Cada caso será encaminhado separadamente ao Estado. Depois da análise será publicada uma lista preliminar, que ainda não representa garantia de pagamento.
O objetivo final do PIR é evitar a reconstrução de moradias em áreas fortemente atingidas pelas enchentes e permitir que esses espaços recebam, posteriormente, uma nova destinação mais segura
