A Comissão de Segurança e Serviços Públicos reuniu em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (7), permissionários, consumidores e gestores públicos para discutir a situação do Mercado Público Central de Porto Alegre. O debate foi uma iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), que sugeriu, ao final, a sua continuidade por meio de uma comissão ou grupo de trabalho a fim de encaminhar uma proposta mais consolidada de ação à prefeitura.
“É com muita alegria que nos reunimos em torno de um bem que todos amamos, um patrimônio, símbolo da cidade de Porto Alegre”, iniciou a deputada, esclarecendo a seguir os motivos pelos quais havia proposto a audiência e o que o espaço representava para a cidade. “Lutamos muito para que não fosse entregue a uma concessão privada que não dialogasse com todos os que fizeram até hoje o Mercado Público”, disse a deputada.
A presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, fez um retrospecto do imbróglio existente entre o poder público e os mercadeiros, que até 2005 mantinham uma parceria para a administração do local. Naquele ano, conforme Adriana, a prefeitura teria rompido essa parceria sem realizar os últimos aportes que lhe cabiam, o que teria resultado em dívidas trabalhistas com os funcionários. “Naquela época, o piso era encerado todos os dias”, contou, explicando que a Associação contratava os funcionários e os próprios mercadeiros controlavam se o serviços estavas sendo bem feitos.
Segundo Adriana, após a rescisão do contrato, a associação teria ficado mal vista por conta das dívidas, as quais, no entanto já teriam sido reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como sendo da prefeitura. “Isso já faz cair por terra a ideia de que o Mercado não poderia ser gerado pelos mercadeiros”, disse.
Mais recentemente, com o incêndio que atingiu o segundo andar do prédio, e antes da decisão do Supremo, os mercadeiros se comprometeram com o Ministério Público a realizar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), a fim de manter o local aberto, uma vez que a administração municipal anterior havia descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) existente sobre o tema. Segundo ela, mesmo após tomarem conhecimento da decisão do Supremo, haviam mantido para si a tarefa, uma vez que já haviam se manifestado a respeito.
Aspectos históricos e culturais
A coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Ilya Vera Soares, disse que refletia o sentimento e a preocupação das quase 20 mil “casas de tradição” existentes em Porto Alegre com o Mercado Público, dentro do uma conjuntura política que, segundo ela, desagregava e não respeitava a identidade do povo, especialmente aqueles considerados a base da pirâmide social. “O Mercado Público é a extensão das nossas identidades”, disse. “Não é as suas quatro paredes, é o centro da capital”, continuou, ressaltando o aspecto imaterial do espaço. “Ele, por si só, conta a sua história, os seus 152 anos de vida”, disse.
A coordenadora do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro/RS, Jacqueline Custódio, trouxe mais elementos para caracterizar o espaço como marco histórico e cultural da cidade. “É o espírito do lugar que dá vida a ele”, considerou, explicando que por “espírito do lugar” entendia-se um conjunto de elementos tangíveis e intangíveis.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento de Porto Alegre, o coordenador do Mercado Público, Ronaldo Pinto Gomes, resgatou um pouco da história do prédio, “o segundo mais antigo do Brasil, construído ainda no tempo do Império, quando ainda não tinha Amanco, nem tubos Tigre”, observou, lembrando ainda que um de seus restaurantes, o Gambrinus, surgira ainda em 1889, ano da proclamação da República. “Nós até podemos construir um atrativo turístico como uma roda gigante ou um restaurante giratório no alto de uma torre, mas não temos como construir um patrimônio histórico”, disse. “Nós temos é que conservá-lo e lutar para que seja realmente valorizado”.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Rafael Passos, disse que o poder público encontrava caminhos quando entendia que uma decisão era necessária e que no caso do Mercado Público havia caminhos a serem construídos pela simbologia do local, por sua diversidade cultural e seu caráter público e democrático. “Não precisamos de mais shopping centers”, apontou.
Também o deputado Faisal Karam (PSDB) defendeu a necessidade de se valorizar um espaço como o Mercado Público por tudo o que representava em termos históricos e culturais, destacando ainda sua localização privilegiada, próximo à orla.
Abertura do segundo piso
O secretário-adjunto da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Murgas, disse que era uma prioridade do prefeito Sebastião Melo a recuperação da parte elétrica e a abertura do segundo piso do Mercado Público e que a intenção era que isso se desse até o aniversário da cidade, em março do ano que vem. Disse ainda que havia sido feito um chamamento público para doação de tintas e materiais para restauro e recuperação da fachada externa e que licitação prévia havia restado deserta.
Financiamentos
A promotora de Justiça Annelise Steigleder disse que o tema do Mercado Central dizia respeito ao Ministério Público por diversos aspectos e que a sua promotoria especificamente vinha trabalhando com o registro de bens materiais e imateriais. Contou que haviam constituído um grupo de trabalho com a intenção de elaborar um termo de cooperação para o registro dos bens e que, como o assunto era relativamente novo, vinham reunindo experiências na área, tendo realizado recentemente, em agosto, um seminário no qual ouviram vários especialistas que relataram ações realizadas em outros estados. Agora, segundo ela, vinham buscando identificar os custos para a realização dos registros, o que iria envolver estudos arquitetônicos, entrevistas, e parcerias com universidades e formas de financiamento, uma vez que os recursos para a Cultura eram bastante limitados. Pediu o apoio e a união de todos para a arrecadação de recursos que, segundo ela, resultariam em um projeto transformador para a cidade.
O arquiteto e diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), Renato Savoldi, corroborou a fala anterior ao registrar que o Rio Grande do Sul possuía uma legislação de patrimônio imaterial de 2011, regulamentada em 2019, e que no último dia 10 de agosto havia sido publicada normativa para apresentação e recebimento de demandas para o registro de patrimônio imaterial, “dentro da concepção não mais do patrimônio histórico e artístico, e sim do patrimônio cultural, que era o que se pretendia identificar no Mercado Público por todas as razões já explanadas”.
A assessora de Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Simone Backes, também ressaltou a relevância do tema e disse que o órgão havia proposto uma representação para que fossem averiguados e fiscalizados os recursos disponíveis ao Mercado Público, de 2013 a 2020, tanto referentes ao repasse de verbas federais, como à existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) que não teria sido cumprido pelo município, apesar do indicativo de que havia recursos para tal. Segundo ela, a relatoria da matéria estava a cargo do conselheiro Cezar Miola.