O Jornal FV percorreu na semana passada as ruas principais de acessos aos bairros do município, e, em diversos locais o direito de passagem do pedestre não é respeitado.
PEDESTRES PREJUDICADOS
Conforme constatamos através de imagens são diversos os proprietários de terrenos que não respeitam o restante da população e descumprem a legislação municipal. Existem vários outros terrenos em ruas adjacentes, e também em locais comerciais no centro da cidade, que invadem o espaço reservado para o pedestre, o que aumenta o risco para os transeuntes.
No momento nos restringimos a apresentar apenas vias de grande circulação dos bairros que apresentam este problema.
LEGISLAÇÃO
O que diz o Código de Posturas do Município?
Capítulo II
Das Vias e dos Logradouros Públicos
Art. 85 – (…)
§ 1º Os moradores são responsáveis pelos serviços de limpeza e conservação do passeio e sarjeta fronteiriços à sua propriedade ou residência, que devem ser feitos em horário conveniente e de pouco trânsito.
Do Trânsito Público
Art. 166 – É proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos em vias e logradouros, exceto por exigência de obras públicas ou por determinação policial.
Capítulo IV
Dos Passeios, Muros e Cercas
Art. 173 – Os terrenos edificados ou não, com frente para a via ou logradouro público, devem ser obrigatoriamente dotados de passeios e muros em toda a extensão de testada, bem como do ajardinamento das áreas.
CONTRAPONTO
Reiteradamente o Jornal recebe denúncias sobre o péssimo estado de algumas calçadas da cidade, ou a ausência, como é o caso de uma propriedade na Avenida Antônio de Conto, onde densa vegetação ocupa o passeio público. O local oferece ainda mais perigo pois o acostamento (estacionamento) está permanentemente ocupado por sucatas de uma oficina.
Relatamos o fato ao proprietário, solicitando sua posição a respeito.
Vai na Prefeitura e denuncia.
Eu acho que tu não deveria fazer [a matéria], mas se quiser fazer vamos ver o que vai dar. Ou vai na prefeitura, denuncia lá, quem sabe eles colocam a placa proibido estacionar! Se não forem os meus carros, serão os carros dos outros do comércio aqui em volta. Já que você é uma pessoa inteligente, vá atrás pra colocar placa de proibido estacionar. Tu deves ter tempo pra isso – disse o proprietário Darci Pertille, em resposta à reportagem.
O que diz a Administração Municipal
Houve certa tolerância com os passeios públicos.
Em nota a Administração Municipal informa que nos últimos anos priorizou o bem-estar das pessoas com melhorias da mobilidade urbana, e que as calçadas são de responsabilidade dos donos dos terrenos.
Sabemos e temos conhecimento que faltam muitos passeios públicos, mas em função da participação efetiva da comunidade na construção dos calçamentos os passeios públicos não foram a principal cobrança, por isso houve certa tolerância com os passeios públicos.
Mas, onde houver grande fluxo de pessoas será fiscalizado e solicitado aos proprietários que tenham as condições de trânsito para as pessoas que é de responsabilidade dos proprietários e não está esquecida. Por isso, nem todos os pontos foram atacados da mesma forma – justificou a Prefeitura de Encantado.
A matéria foi publicada na edição impressa do Jornal Força do Vale, veiculada na sexta-feira, 21 de agosto.
