A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo federal suspenda, em até 48 horas, anúncios pagos nas redes sociais sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. A decisão atende parcialmente a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A ação questiona o uso de recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A medida determina que a União, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), interrompa o impulsionamento pago de conteúdos sobre o tema em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X.
A magistrada também proibiu novos investimentos em publicações patrocinadas com o mesmo objetivo até deliberação definitiva do Legislativo sobre a matéria.
Decisão não impede publicações orgânicas
A determinação atinge apenas conteúdos patrocinados. O governo segue autorizado a divulgar informações sobre o tema em seus canais oficiais, desde que sem impulsionamento pago.
A decisão também não alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de rádio e televisão ou outras formas de comunicação institucional regular.
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Segundo a magistrada, a restrição se aplica ao uso de publicidade paga para promoção de uma proposta legislativa específica ainda em discussão no Congresso.
A ação segue em andamento. A União deverá apresentar informações sobre os gastos realizados com a campanha, e os envolvidos serão chamados a se manifestar no processo.
