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Eduardo Leite sanciona projeto que revoga lei que instituiu pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas

Olívio Dutra, Yeda Crusius, Eduardo Leite, José Ivo Sartori, Pedro Simon e Jair Soares em evento no Palácio Piratini, em maio desde ano. — Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Os ex-governadores e as viúvas que hoje recebem mensalmente a pensão de R$ 30,4 mil têm direito adquirido sobre o benefício. O pagamento de pensão vitalícia foi instituído por lei em 1979. O último governador a ter direito foi José Ivo Sartori.

Em 2015, o Legislativo aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (Cidadania) que pôs fim ao benefício vitalício dali para frente, limitando o benefício aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. Por ter modificado a lei anterior, este projeto também acabou revogado.

Leite também sancionou a Lei Complementar nº 15.680, que altera a Lei nº 14.733/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo.

Governadores do Rio Grande do Sul desde 1979

1979-1983: José Augusto Amaral de Souza
1983-1987: Jair de Oliveira Soares
1987-1990: Pedro Jorge Simon
1990-1991: Sinval Sebastião Duarte Guazzelli
1991-1995: Alceu de Deus Collares
1995-1999: Antônio Britto Filho
1999-2003: Olívio de Oliveira Dutra
2003-2007: Germano Antônio Rigotto
2007-2011: Yeda Roratto Crusius
2011-2015: Tarso Fernando Herz Genro
2015-2019: José Ivo Sartori
2019 – ?: Eduardo Leite

Fotos de José Amaral de Souza a José Ivo Sartori: Galeria de Ex-Governantes do Rio Grande do Sul

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