A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo). A medida limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O novo regramento prevê abrir espaço fiscal de 91,6 bilhões de reais em 2022.
A proposta do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) obteve 312 votos, quatro acima do limite constitucional. Foram 144 contra. A bancada federal gaúcha se dividiu na votação: dos 31 deputados, 26 estavam presentes. Destes, 14 votaram a favor da PEC e 12 contra a medida.
Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão. Além disso, o texto base precisa ser votado em segundo turno na Câmara e, se aprovado, vai para o Senado.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Como cada deputado do Rio Grande do Sul votou
A favor da PEC
- Afonso Hamm (PP)
- Afonso Motta (PDT)
- Bibo Nunes (PSL)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Covatti Filho (PP)
- Daniel Trzeciack (PSDB)
- Giovani Cherini (PL)
- Liziane Bayer (PSB)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcelo Brum (PSL)
- Osmar Terra (MDB)
- Paulo Vicente Caleffi (PSD)
- Pedro Westphalen (PP)
- Sanderson (PSL)
Contra a PEC
- Alceu Moreira (MDB)
- Bohn Gass (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Giovani Feltes (MDB)
- Heitor Schuch (PSB)
- Henrique Fontana (PT)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Márcio Bolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
Estava ausente em plenário
- Jerônimo Goergen (PP)
- Marcelo Moraes (PTB)
- Marlon Santos (PDT)
- Maurício Dziedricki (PTB)
- Nereu Crispim (PSL)