Dos projetos que estavam em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de dezembro, foram aprovados, o projeto de Resolução nº 014/2022 que dispõe sobre a revisão geral que altera, inclui e suprime artigos, incisos e parágrafos do Regimento Interno. O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu uma emenda aglutinativa substitutiva nº 001/2022 que altera o artigo 1º do Projeto de Resolução.
O projeto nº 099/2022 que impõe que 75% dos integrantes da Orquestra Municipal sejam moradores de Encantado foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário do vereador Roberto Salton (PSDB). O projeto recebeu uma emenda modificativa nº 001/2022 e uma emenda aditiva nº 002/2022, ambas propostas pela bancada do PP.
O projeto nº 100/2022 que impõe que 75% dos integrantes do Coral Municipal sejam moradores de Encantado foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário do vereador Roberto Salton (PSDB). O projeto recebeu uma emenda modificativa nº 001/2022 e uma emenda aditiva nº 002/2022, ambas propostas pela bancada do PP.
O projeto nº 101/2022 que institui o Estacionamento Rotativo em Encantado foi aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Roberto Salton (PSDB). O projeto recebeu emenda substitutiva nº 001/2022 proposta pelos vereadores Carlos Eduardo Da Silva (MDB) e Andresa De Souza (MDB).
O projeto nº 108/2022, que altera os valores da taxa pelos serviços de coleta de lixo foi aprovado por nove votos favoráveis, e uma abstenção da vereadora Andresa De Souza (MDB).
O projeto nº 110/2022, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 84 mil, que será destinado ao Programa Vem Ser – esporte é saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu emenda substitutiva 001/2022 de indicação do vereador Carlos Eduardo Da Silva (MDB).
O projeto nº 111/2022 que autoriza o Executivo a instituir o Programa Vem Ser – esporte é saúde foi aprovado por unanimidade. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa substitutiva nº 001/2022 e uma emenda aditiva nº 002/2022, ambas propostas pelo vereador Carlos Eduardo Da Silva (MDB).
O projeto nº 120/2022 aprovado por unanimidade, concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais. O projeto nº 125/2022 que institui o Projeto Visão do Futuro que visa a prevenção de doenças oculares no município, foi aprovado por unanimidade.
O projeto nº 126/2022, que autoriza o Executivo a contratar pessoal para o Projeto Encantado Aprende Mais foi aprovado por unanimidade, e recebeu emenda substitutiva nº 001/2022 proposta pelo vereador Joel Bottoni (PSDB).
O projeto nº 127/2022, que autoriza o Executivo a contratar em situação de emergência e atender excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções na área da Educação, foi aprovado por unanimidade.
Demais Projetos
Por acordo dos vereadores foram incluídos na pauta quatro projetos de lei. O projeto nº 130/2022, que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 512 mil, destinados à Associação de Menores de Encantado – AME e a edificação da EMEI Navegantes foi aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Roberto Salton (PSDB). O projeto nº 021/2022, que institui no âmbito do Legislativo a “Semana da Câmara para prevenção e combate ao câncer”, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro. O projeto é de indicação do vereador Joel Bottoni (PSDB) e foi aprovado por unanimidade. O projeto nº 022/2022 que concede ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e aos secretários municipais, a revisão geral anual do IPCA com a correção de 5,90%. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Roberto Salto (PDT) e Diego Pretto (PP). O projeto nº 023/2022, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação do Poder Legislativo para o ano de 2023, foi aprovado por unanimidade.
Pedido de Informações
Vereadora, Andresa Cristina de Souza – Yê (MDB) – Solicitou ao Executivo o pedido de informações com relação às famílias que perderam suas residências em incêndio, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ela questiona: 1- Em qual situação se encontram as famílias? 2- Até o presente momento, qual foi a ajuda disponibilizada pelo Executivo Municipal?
Pedido de Providências
Vereadora, Andresa Cristina de Souza – Yê (MDB) – Envia ao Executivo pedido de providências para que seja estudado a possibilidade de instalar dois quebra-molas na Rua Antônio Zuchetti, no Bairro Lambari. O pedido conta com um abaixo-assinado dos moradores.
Vereador, Valdecir Cardoso (PP) – Envia ao Executivo pedido de providências para que seja feita a manutenção e pintura de alguns brinquedos da praça, no Bairro Santo Antão.
Vereador, Carlos Eduardo da Silva – Duda do Táxi (MDB) – Envia ao Executivo pedido de providências, para que a Secretaria de Obras dê uma atenção na manutenção da Rua Tiradentes, onde começa o calçamento sem pavimentação asfáltica no Bairro Porto Quinze.
Comunicação de Bancadas
Manifestaram-se as vereadoras Andresa Cristina De Souza (líder do MDB) e Sandra Vian (em nome da bancada do PSDB) e o vereador Valdecir Luís Cardoso (líder do PP).
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna do Vereador, os parlamentares Marino Eugênio Deves (PP); Valdecir Cardoso (PP); Joel Bottoni (PSDB); Cris Costa (PSDB); Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP); Sandra Vian (PSDB); Sander Bertozzi (PP); Carlos Eduardo Da Silva (MDB); Roberto Salton (PSDB) e Valdecir Gonzatti (MDB).
Próxima Sessão
Durante o mês de janeiro a Câmara de Vereadores estará em recesso parlamentar. Neste período não haverá Sessões Plenárias Ordinárias, porém, a Casa manterá o atendimento ao público das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A próxima Sessão Ordinária deve ocorrer na segunda-feira, dia 6 de fevereiro.
Transmissão ao Vivo
O Poder Legislativo transmite ao vivo as sessões, por meio da página da Câmara de Vereadores de Encantado, na rede social Facebook (https://www.facebook.com/CamaraEncantado/). Acompanhe!