Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Encantado o Projeto de Lei 11/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto entrou na ordem do dia nesta segunda-feira, 10, e visa reorganizar as secretarias e departamentos municipais para atender às novas demandas sociais, econômicas e administrativas.
Entre as mudanças propostas, a Secretaria Geral de Governo será renomeada para Secretaria de Governança e passará a incorporar a Defesa Civil e a Sala de Resiliência Climática. A Secretaria de Educação passará a incluir a área de Inovação, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente será desvinculada da Saúde e passará a fazer parte da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria de Obras será unificada com a de Agricultura, e a Secretaria de Turismo passará a incluir as áreas de Cultura e Esporte. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social incorporará os departamentos de Assistência Social e Habitação.
Na justificativa do projeto, o prefeito Jonas Calvi (PSDB) afirma que “esta iniciativa se faz necessária diante da evolução das demandas sociais, econômicas e administrativas que exigem um modelo de gestão mais eficiente, transparente e alinhado às boas práticas de governança pública. A atual estrutura administrativa apresenta desafios que dificultam a prestação de serviços públicos de qualidade, tornando-se imperativo promover ajustes que garantam maior celeridade, integração e racionalização dos recursos disponíveis. Assim, a nova organização dos órgãos municipais busca aprimorar a distribuição de competências, evitando sobreposição de atribuições e promovendo maior eficiência na execução das políticas públicas.”
A seguir, a nova organização das secretarias e departamentos:
- Secretaria de Governança
(Departamento Administrativo, Defesa Civil, Sala de Resiliência Climática) - Secretaria de Gestão Financeira e Orçamentária
(Departamento de Contabilidade, Departamento de Planejamento Orçamentário, Departamento de Tributos, Departamento de Suprimentos) - Secretaria de Saúde
(Departamento de Gestão em Saúde, Departamento de Auditoria e Autorização, Departamento de Atenção Primária, Departamento de Vigilância em Saúde, Departamento de Serviços Especializados, Departamento de Endemias) - Secretaria de Educação e Inovação
(Departamento de Gestão Educacional, Departamento de Inovação) - Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte
(Departamento de Turismo, Departamento de Cultura, Departamento de Juventude e Esporte) - Secretaria de Agricultura e Obras Públicas
(Departamento de Agricultura, Departamento de Serviços Rurais, Departamento de Obras e Serviços Urbanos) - Secretaria de Desenvolvimento Social
(Departamento de Assistência Social, Departamento de Habitação) - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
(Departamento de Planejamento, Departamento de Segurança Pública e Trânsito, Departamento de Desenvolvimento Econômico, Departamento de Meio Ambiente)