Na tarde de hoje, 20, os prefeitos dissidentes da AMVAT atenderam ao convite do secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, para tratar sobre o modelo de concessão de rodovias do programa RS Parcerias, após a saída do grupo da entidade que representa o Vale do Taquari, alegando descaso com a causas da Região Alta.
“Inaceitável”
Logo no início do ofício, os prefeitos taxaram de inaceitável o modelo de concessões a ser implementado pelo Governo do Estado.
A carta destaca que os municípios da Região Alta representam mais de 100 mil gaúchos, que geram um Produto Interno Bruto estimado em R$ 3 bilhões e posicionam-se a favor da viabilização dos investimentos rodoviários necessários ao desenvolvimento do Vale do Taquari, por meio do plano de concessão, com justiça tarifária.
O texto ainda ressalta que a Região Alta do Vale do Taquari contratou profissionais para levantarem tecnicamente as obras necessárias na rodovia pedagiada:
“Injustiça histórica”
O deslocamento da praça de pedágio, segundo o texto, “sanaria uma injustiça histórica com Encantado, ônus suportado há 23 anos, impactando no desenvolvimento da região, sem investimentos significativos aos municípios.”
O documento aponta, ainda, as dissonâncias do modelo de concessões com os interesses da região, e aponta que a oneração excessiva de determinadas regiões do Vale do Taquari, prejudicando sobremaneira os municípios da Região Alta e favorecendo outras com mais investimentos e desoneradas, não atende ao bem comum, visto que:
• A praça de pedágio permanecerá em Palmas, município de Encantado, por mais 30 anos
• A tarifa máxima fixada ficou em alarmantes R$ 9,67, sem isenção nem passagem múltipla,
• O município de Encantado terá um investimento total de R$ 154 milhões, enquanto que Arroio do Meio terá R$ 201 milhões e Lajeado R$ 120 milhões, saliente-se, em áreas da rodovia com fluxo não pedagiado;
Demandas do G18
No documento, foram elencadas onze demandas. Dentre elas, está um prazo para a implementação do free flow; a inclusão investimentos na RS 332; a viabilização de anel viário proporcionando a ligação, via ERS 129 – lado de Encantado, com sua continuação do outro lado do Rio Taquari, a partir de Roca Sales; a garantia de duplicação do trecho Lajeado/Encantado, com conclusão em dois anos a contar do início da concessão para o Bloco 2, bem como, na sequência, a duplicação do trecho Encantado/Muçum.
Além disso, os prefeitos defenderam a inclusão no plano de concessão, os projetos que encontram-se para aprovação na Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, indispensáveis na duplicação, bem como a adequação do Projeto Executivo da concessão com rótulas, vias de acesso às comunidades e empresas conforme sugestões entregues à Secretaria de Parcerias Estratégicas do Estado.
O ofício solicita ainda a existência de critérios claros no sentido de que os recursos oriundos de uma praça de pedágio sejam aplicados exclusivamente na rodovia pedagiada, e a existência de conselho regional para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do contrato, e a criação de Conselho de Usuários para fiscalizar e subsidiar o desempenho da concessionária.
De modo a assegurar aos usuários que a primeira revisão contratual não receba grande aumento tarifário ou redução das obras previstas, foi solicitada a imposição de uma trava contra a revisão do valor ou das obras para compensar eventual defasagem do preço inicial.
Caso o deslocamento da praça de pedágio de Encantado para Lajeado não ocorra, que seja apresentado o volume diário médio de veículos que trafegam na rodovia, como uma justificativa para a manutenção da praça de pedágio em Encantado.
Por fim, os prefeitos pediram a suspensão da concessão até que essas questões sejam enfrentadas e resolvidas, inclusive com a revisão dos investimentos, em busca de modelo mais justo e equilibrado entre os municípios do Vale do Taquari.