O presidente do Poder Legislativo de Encantado, Valdecir Gonzatti (MDB), acompanhado dos vereadores Carlos Eduardo da Silva (MDB), Cris Costa (PSDB), Andresa de Souza (MDB), Roberto Salton (PDT), Sandra Vian Buffon (PSDB), esteve no Centro Administrativo na manhã de quarta-feira, dia 27.
O objetivo foi sanar dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei 068/2022 (Lei de Liberdade Econômica), que dispõe normas relativas ao livre exercício de atividade econômica e à livre iniciativa no âmbito do município, que atuará como agente normativo e regulador. Os vereadores estiveram acompanhados do assessor jurídico do Legislativo, Daniel Passaia.
O gestor de desenvolvimento, Eder Boaro, explanou sobre o foco da Administração Municipal, através da proposta, de modernizar os serviços que contribuirão com o desenvolvimento econômico, a desburocratização do processo de abertura e funcionamento de empresas, além do aumento da arrecadação municipal.
Além de maior agilidade e menos burocracia do setor público para com o setor privado e a população, a iniciativa visa, sobretudo, a abertura de novas empresas. Assim, consequentemente, novos postos de trabalho poderão ser criados, bem como a renda média poderá aumentar, gerando aquecimento da economia local, que se traduz na maior arrecadação.
O projeto de lei foi entregue no dia 11 julho e está em pauta na ordem do dia. Ele deve ser discutido e votado em breve, dada sua importância para o desenvolvimento do município.