Faltam menos de quatro meses para que eleitores regularizem seus títulos ou solicitem a primeira via. O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro, e o cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições em 8 de maio, conforme estabelecido por lei.
O fechamento do cadastro é uma medida legal que permite à Justiça Eleitoral organizar a votação com base no número de eleitores aptos. A legislação impede a recepção de requerimentos de inscrição eleitoral ou transferência nos 150 dias anteriores à eleição, conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997.
O mesmo prazo se aplica a quem está em situação irregular devido à ausência às urnas nas últimas três eleições, mudança de cidade ou necessidade de transferência de domicílio eleitoral.
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, podendo votar ao completarem 16 anos.
Para conferir a situação do título eleitoral, preencha o formulário no Portal do TSE. Para solicitar o primeiro título, acesse o Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título eleitoral” e, em seguida, em “Tire seu título eleitoral”, realizando os procedimentos necessários. Em caso de débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes do requerimento.