“Se tem uma coisa que me deixa de mal estar é falar em diárias, e eu hoje tenho o poder, tenho como tentar fazer algo, já pensei dez vezes, revi, vereadores, nós vamos fazer algo de mudança nas diárias aqui de Encantado” – Sander Bertozzi (PP) Presidente

A afirmação do presidente Sander Bertozzi em sua fala na tribuna do vereador da última sessão da Câmara de Vereadores de Encantado pode ter colocado um fim nas diárias dos vereadores do município. Na ocasião, o parlamentar disse que o dinheiro público é utilizado, por vezes com gastos desnecessários “não tá fácil a vida lá fora.

Se tem uma coisa que me deixa de mal estar é falar em diárias, e eu hoje tenho o poder, tenho como tentar fazer algo, já pensei dez vezes, revi, vereadores, nós vamos fazer algo de mudança nas diárias aqui de Encantado”, vaticinou o presidente da casa. Antes, o vereador Cris Costa, autor de projeto de lei que buscava extinguir despesas com diárias dos vereadores e servidores tinha discursado no mesmo sentido: “quando se fala em respeito ao dinheiro público, tem que se ter respeito também em cursinho em Porto Alegre todo o mês. Ah, mas é legal, se aprende um monte!

Tem vereadores que dizem que vão nos cursos mas não vão aos cursos!”. O vereador Diego Pretto citou que algumas pessoas recebem praticamente um salário de vereador (cerca de R$ 6.364,85) “a cada 3 ou 4 meses para participar de cursinhos”. Também na tribuna os vereadores de oposição Andressa de Souza e Duda do Táxi (MDB) e Marino Deves (PP) questionaram a contratação de assessoria pelo Poder Executivo, acusando de ser “marqueteiro”.

O que dizia o projeto de lei que buscava extinguir despesas com diárias na Câmara

O projeto de lei 018/2021 buscava regulamentar o custeio de viagens dos vereadores e proibir a percepção de diárias, sendo o custeio de despesas o único meio de concessão de recurso público. Os valores diários de adiantamento para o custeio das despesas com alimentação e hospedagem, teriam como teto:

a) Deslocamentos com pernoite para municípios do Estado, a importância de R$ 300,00,e sem pernoite a importância de R$ 150,00;
b) Deslocamentos com pernoite para municípios de fora do Estado, a importância de R$ 500,00, e sem pernoite a importância de R$ 250,00.

O presidente disse ao Força do Vale que está estudando a proposição de um Projeto de Lei modificando a atual Legislação e que o ressarcimento das depesas pode ser uma delas.

O que faz um vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a orçamentária anual, que define em quais áreas deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

175 salários mínimos

Total gasto com diárias e ressarcimento após 01/01/2021
R$ 231.288,70, o equivalente a 175 salários mínimos (R$ 1.320,00) ou 36,3 salários médios de vereadores de Encantado (R$ 6.364,85).

*Suplente de vereador, valores referentes ao exercício 2023.
Fonte: Portal da Transparência do Município de Encantado

Projetos aprovados

Projeto de lei n°024/2023 que autoriza o Poder Executivo a alienar e desafetar imóveis de sua propriedade e dá outras providências. Os imóveis estão localizados na Barra do Guaporé, Bairro Santa Clara, Linha Angola, Linha Pinheirinho, Rua João Sana, Linha Azevedo.

O projeto de lei nº 028/2023 que altera o Art. 2º da Lei n° 2.598/2005 e cria o Conselho Municipal de Cultura, na indicação dos seus representantes. O projeto foi incluído na pauta com regime de urgência do Executivo.
O projeto de lei nº 029/2023 que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito especial no valor de R$ 200 mil. Os recursos serão para cobertura de créditos oriundos da Emenda Parlamentar do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), solicitada pelos vereadores Cris Costa e Sandra Vian Buffon, ambos do PSDB. Os recursos serão aplicados na revitalização da praça do bairro Planalto e de passeios e ciclovias do município.

O projeto de lei nº 030/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800 mil, destinados à área da educação e cultura.

O projeto de lei nº 031/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 13,5 mil, que serão aplicados pela Secretaria da Saúde em ações previstas no plano de enfrentamento da dengue e demais arboviroses.

O projeto de lei nº 032/2023, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamento (desfibrilador) de propriedade do município, ao Corpo de Bombeiros Militar do estado. O equipamento deverá ser utilizado especificamente na unidade móvel de pronto atendimento situada em Encantado, visando o atendimento de primeiros socorros à comunidade local. A cessão de uso atende a Emenda Legislativa Impositiva da Vereadora Sandra Vian Buffon (PSDB).

Diego Pretto apresenta Projeto de dragagem do Rio Taquari no Palácio do Planalto

O vereador Diego Augusto da Rosa Pretto, esteve na quarta-feira, 26 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília, representando a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat).

Na oportunidade, Diego apresentou ao secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ricardo Zamora, um trabalho sobre “Enchentes Calamitosas no Rio Taquari”, desenvolvido pelo vereador de Muçum e engenheiro civil, Marcos Bastiani.

O estudo foi realizado a pedido da Avat, com o intuito de levantar informações e dados para que sirvam na implantação de obras públicas e auxilie na definição de cota das enchentes. O objetivo é minimizar os problemas nas cidades do Vale do Taquari, decorrentes da precipitação de chuva, com o nível das águas dos rios.

“Apresentar este projeto em Brasília, em nome do vereador Marcos, foi muito gratificante e, ao mesmo tempo, marca um momento importante para o legislativo, pois participaram parlamentares de todo o país. É um estudo que deve ser analisado e colocado em prática, o qual traz o desassoreamento como solução, já utilizado em muitos países”, observa Diego.