Na última segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Encantado aprovou o Projeto de Lei nº 084/2024, que denomina oficialmente a via pública que dá acesso ao Complexo do Cristo Protetor. A via, que já é amplamente conhecida e utilizada pela comunidade local e visitantes, será chamada “Estrada Cristo Protetor”, conforme o texto original do projeto. A medida visa facilitar o cadastro de residências e empresas da região junto à concessionária de energia, além de organizar a infraestrutura local.
Durante a sessão, foi aprovada também uma emenda substitutiva ao projeto, proposta pelo vereador Cristiano Costa Bassani (PSDB). A emenda altera o nome da via de “Estrada Cristo Protetor” para “Rua Cristo Protetor”, adequando a denominação ao fato de a área estar situada no perímetro urbano de Encantado. A alteração foi justificada com base na nomenclatura mais condizente com o contexto local, já que a região não caracteriza uma estrada, mas sim uma rua dentro do município.
Além da aprovação do projeto e da emenda, os vereadores Valdecir Cardoso e Diego Pretto, ambos do partido PP, usaram a tribuna. Valdecir Cardoso expressou seu descontentamento com alguns processos legislativos, mencionando a pressa em aprovar projetos e questionando a transparência nas ações da Câmara. Cardoso enfatizou que, muitas vezes, os vereadores são injustamente responsabilizados por problemas que, segundo ele, competem ao Executivo, e pediu mais seriedade e comprometimento com as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Diego Pretto, por sua vez, comentou sobre o projeto de decreto legislativo apresentado por sua bancada, que propõe o cancelamento do ato administrativo que aditivou o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico entre a Corsan/Aegea e o Executivo municipal de Encantado. Em seu discurso, destacou que o aditivo, assinado pelo prefeito Jonas Calvi (PSDB) em 19 de julho, foi realizado sem processo licitatório e sem ampla concorrência, o que, segundo ele, compromete a busca pela melhor tarifa para a população. Pretto também criticou a falta de transparência e de participação popular no processo, alertando para os impactos futuros da política de saneamento no município. O vereador defendeu um debate mais amplo sobre o tema e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade.
Texto: Andieli Dias