Onze projetos e três emendas foram aprovados na sessão ordinária de quinta-feira (16), realizada pela Câmara de Vereadores de Encantado. Mesmo com quórum reduzido – apenas sete vereadores compareceram à sessão, os itens da Ordem do Dia deixados em estudo nas sessões anteriores, foram votados e aprovados.
Crédito especial Cras e Apae
O projeto de lei 001/2023 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 70.414,13, a serem investidos nos programas do Cras que estão em andamento, em tarifas bancárias de repasses à APAE e em situações previstas na lei municipal nº 4.875/2022 que regra os auxílios e benefícios eventuais.
Acesso Praia do Picão
O projeto 002/2023 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 317 mil, que será aplicado na pavimentação do segundo trecho do acesso à Praia do Picão, no Bairro Porto XV.
Retroescavadeira
O projeto 003/2023 autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 287 mil, a ser utilizado na aquisição de uma retroescavadeira, para uso da Secretaria Municipal da Agricultura.
Correções e reajustes
O projeto 004/2023 altera o Inciso III do Art. 2º e o Art. 9º da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010, referente ao nível salarial de empregos.
O projeto 006/2023 acrescenta o Art. 49-A na Lei n° 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013, que regula empréstimo consignado para conselheiros tutelares.
Agentes de saúde
O projeto 007/2023 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 855 mil, a serem investidos no Programa de Agentes Comunitárias de Saúde.
Créditos especiais
O projeto 008/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3,1 milhões, criados para melhor enquadramento contábil das despesas dos serviços terceirizados na manutenção de vias e limpeza urbana que estavam previstos no orçamento geral, mas necessitam novo enquadramento mais específico vinculado a despesas com pessoal.
O projeto 009/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.450.000,00, para atendimento das demandas do turno inverso nas escolas municipais.
Projeto 010/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 270 mil, para manutenção de atividades no Centro Administrativo.
Projeto 011/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.814.000,00, para suprir necessidades de serviços terceirizados de limpeza e de profissionais da área da saúde e assistência social que estavam previstos no orçamento geral, mas necessitam novo enquadramento mais específico vinculado a despesas com pessoal.
Canto da Lagoa
Projeto 012/2023 disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 250 mil pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento “17° Festival Canto da Lagoa”, que acontecerá nos dias 30 e 31 de março e 1º e 02 de abril de 2023.
Emendas contemplam agentes comunitárias de saúde
Também foram votadas e aprovadas as seguintes emendas:
A emenda aditiva 001/2023 ao projeto nº 004/2023, que acrescenta o Programa de concessão de aumento real para pagamento do Piso Salarial estabelecido em maio de 2022, às agentes comunitárias de saúde.
Emenda substitutiva 001/2023, ao projeto nº 006/2023, que define que nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do conselheiro tutelar.
Emenda aditiva 001/2023, ao projeto nº 007/2023, que inclui o Art. 2º-A. acrescentando a Lei no 4.889/2022 – LDO para exercício de 2023, o Programa de concessão de aumento/vantagens, estabelecido pela Emenda Constitucional no 120, de 05 de maio de 2022, às agentes comunitárias de saúde.
Câmara Cidadã
Por acordo dos vereadores, foi incluído na pauta, em regime de urgência, o projeto de resolução nº 001/2023, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a promover sessão itinerante, dia 27 de fevereiro, no Distrito de Valdástico, dando início ao projeto “Câmara Cidadã”, resgatado pelo presidente da Casa, Sander Bertozzi, na sessão de lançamento dos trabalhos do Legislativo, ocorrida em 1º de fevereiro.
Moção de Pesar
Os vereadores indicaram três Moções de Pesar: aos familiares de Carmen Cornelli Radaelli Ganassini; de Leoni Sangalli e de Nédio Benacchio.
Pedido de Providências
O Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP) propôs ao Executivo realizar melhorias e adaptações na escadaria que dá acesso à lateral da prefeitura, no 1° andar.
Próxima Sessão
A Câmara de Vereadores realiza a primeira sessão itinerante do ano. Os trabalhos do Legislativo serão realizados no salão comunitário do Distrito de Valdástico, na Barra do Coqueiro, nesta segunda-feira (27), às 18h.
Ações de combate à Dengue
A secretária municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Clarissa da Rosa Pretto Scatolla, acompanhada pela enfermeira do COE, Karoline Crippa e pelo técnico do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Elson Rezende, compareceram à sessão para falar sobre as ações realizadas no combate à Dengue e pediram a conscientização da população na prevenção da doença.