O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que além de reduzir a idade mínima para 21 anos, autoriza que pessoas com um ou nenhum filho vivo opte pela esterilização. A nova norma permite que a realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia seja feita sem a autorização prévia do cônjuge.
“A aprovação do projeto fará com que a legislação do Brasil esteja em consonância com a de países como Canadá, França, Alemanha, Argentina e Colômbia, que, no caso de pessoas capazes, vedam a esterilização apenas de menores de idade”, observou no relatório que elaborou para o PL.
Para Nilda, a permissão para laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.
A Lei de Planejamento Familiar entrará em vigor em 180 dias, no primeiro semestre de 2023.