Serviços Públicos A Prefeitura de Encantado publicou um novo chamamento público para definir a entidade que ficará responsável pela execução do programa de auxílio ao transporte de estudantes do município. O Edital nº 06/2026 foi aberto depois que o processo anterior terminou sem propostas apresentadas por associações estudantis.
A iniciativa atende estudantes que moram em Encantado e precisam viajar para outros municípios para frequentar cursos técnicos, profissionalizantes ou de ensino superior.
Por meio do programa, o município oferece auxílio parcial para custear o transporte dos alunos matriculados em instituições de ensino autorizadas e localizadas fora de Encantado. A medida busca facilitar o acesso à formação e contemplar o maior número possível de estudantes.
As entidades interessadas deverão encaminhar a proposta e a documentação exigida no edital. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 15 de setembro, às 9h, durante sessão pública na sala de reuniões do Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047.
O chamamento segue as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil, além das normas municipais relacionadas ao programa.
Para facilitar a participação das associações, a Prefeitura disponibilizou no site oficial os documentos e modelos necessários, como Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária, declarações obrigatórias, requerimento e checklist da documentação complementar.
Com a publicação do novo edital, o município pretende retomar o processo de seleção e avançar na definição da entidade responsável pela operacionalização do auxílio aos estudantes.
