Serviços Públicos A Prefeitura de Encantado orienta a população a não fixar cartazes, adesivos, faixas e outros materiais de divulgação em postes, placas de sinalização e demais equipamentos públicos do município.
A orientação tem como base o Código de Posturas Municipal, instituído pela Lei nº 2.019/1999. Conforme a administração municipal, os artigos 197 e 199 estabelecem regras para a publicidade em espaços públicos, com o objetivo de preservar a organização, a segurança e a aparência da cidade.
Segundo o comunicado, as regras também devem ser observadas durante os períodos eleitorais, independentemente do partido, candidato ou posicionamento político.
A Prefeitura pede a colaboração da comunidade para evitar a instalação desses materiais em estruturas públicas e reforça a importância de preservar os espaços de uso coletivo.
