indenização
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Justiça condena Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais na enchente de 2024
A Justiça condenou Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos causados pela enchente de abril e maio de 2024.
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STF derruba lei gaúcha que garantia indenização automática após 24h sem luz
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) para declarar inconstitucional a lei do Rio Grande do Sul que garantia indenização automática a consumidores sem energia por mais de…
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Justiça amplia indenização de paciente que teve compressa esquecida no abdômen em cirurgia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve por unanimidade a condenação do Hospital de Santa Cruz do Sul por deixar compressa cirúrgica no abdômen de paciente…