Omissão na prevenção

Justiça condena Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais na enchente de 2024

Sentença reconhece falhas na manutenção do sistema anticheias e garante indenização individual a moradores de 19 bairros

Silas SantosAtualizado em 10/10/2026 às 22h203 min de leitura
Equipes de resgate realizam operações em rua alagada de Porto Alegre durante enchente de 2024.
Equipes de resgate realizam operações em rua alagada de Porto Alegre durante enchente de 2024.

Polícia A Justiça condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos causados pela enchente que atingiu a capital em abril e maio de 2024. A sentença, proferida pelo juiz Mauro Borba, do Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024, foi assinada na sexta-feira (25) e atende a pedido do Ministério Público em ação civil coletiva.

A decisão conclui que houve omissão do poder públic o na prevenção da catástrofe. Para o magistrado, as falhas na gestão, na manutenção e na modernização das estruturas do Sistema de Proteção contra Cheias tiveram relação direta com os danos registrados.

Falhas no sistema de proteção

Na sentença, o juiz afirma que o nexo de causalidade ficou demonstrado entre a conduta do município e a inundação das áreas de polders. Segundo ele, a enchente não teria atingido os bairros protegidos se o sistema estivesse operando de forma adequada. O texto também aponta que a ausência de medidas de controle, reparo e atualização das estruturas contribuiu para o resultado.

O magistrado destacou ainda que o conhecimento prévio do risco reforça a obrigação da administração públic a de agir preventivamente. A Justiça rejeitou a alegação de força maior apresentada pelo município e considerou registros de enchentes anteriores, especialmente as de2023, além de estudos e previsões meteorológicas sobre o evento de2024. Um processo administrativo do Dmae, de novembro de2023, alertava para a necessidade urgente de reparos nas estruturas e para o risco de desproteção da cidade diante da elevação da cota do Guaíba.

Indenização e destino dos recursos

O valor de R$50 milhões deverá ser destinado a um fundo públic o, como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do RS, ou a outro fundo específico a ser criado. A aplicação terá finalidade exclusiva de financiar obras de adaptação climática em Porto Alegre, incluindo parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva, corredores ecológicos e outras intervenções definidas na fase de cumprimento da sentença.

A decisão também reconhece o direito à reparação por danos materiais e morais individuais de moradores, profissionais e empresários que comprovem prejuízos causados pela inundação em áreas de19 bairros protegidos pelo sistema contra cheias. Os valores ainda serão apurados e poderão ser cobrados por execução individual ou coletiva.

Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre informou que, assim que for intimada, adotará as medidas cabíveis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, para recorrer da sentença.

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