Edivilson Brum fala sobre Reforma Tributária em seu primeiro Grande Expediente na AL

Em seu primeiro Grande Expediente no parlamento, o deputado Edivilson Brum (MDB) falou sobre a proposta de Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional. Ele manifestou preocupação com os rumos do orçamento público e com os reflexos das mudanças nas finanças do estado e dos 497 municípios gaúchos.

Citando dados da Confederação Nacional dos Municípios e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, o emedebista lembrou que, em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, 20% do bolo tributário eram destinados às administrações municipais. Atualmente, o percentual caiu para cerca de 16%, índice insuficiente, em sua avaliação, para fazer frente à prestação dos serviços sob a responsabilidade das prefeituras e realizar os investimentos necessários nas comunidades. “Falamos na necessidade de uma ampla e responsável reforma tributária há pelo menos duas dezenas de anos. É sem sombra de dúvidas um tema complexo, difuso e de fundamental importância, já que impacta diretamente a vida do contribuinte e das administrações”, ponderou.

O parlamentar defendeu um amplo debate sobre o assunto, argumentando que as propostas de alteração são diversas, e preconizou a simplificação tributária para tornar mais justa a cobrança de impostos no país. “Tributação justa e eficiente é uma das bases para a garantia dos direitos e do bem-estar da população. Era em 1986. E o é ainda hoje”, declarou, referindo-se à emenda de autoria do então deputado Ulysses Guimarães, que criou o ICMS e o IPI, além de definir competências dos entes federados.

Ele discorreu ainda sobre as diferenças entre a proposta do governo, que pretende unificar os tributos e criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), e a defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos, que mantém a autonomia das prefeituras e preserva o setor produtivo.

Ganhos e perdas
Considerando que não existem “soluções mágicas”, Brum alertou que as reformas produzem “ganhos e perdas e, para que um ente federado ganhe, outro vai, necessariamente, perder”. Do contrário, o povo, cuja capacidade contributiva já se esgotou, vai pagar mais caro.

Para o emedebista, o tema deve ser prioridade dentro do parlamento gaúcho, que estuda a criação de uma comissão especial para acompanhar os desdobramentos do debate sobre a reforma, proposta subscrita por 45 deputados. Ele lembrou que nenhum parlamentar oriundo da Região Sul do Brasil integra a comissão mista que analisa o texto da reforma no Congresso Nacional. “Um verdadeiro absurdo”, classificou.

Mesmo sem entrar no mérito da proposta, o orador sustentou que o projeto original deve ser negociado e amplamente discutido. “Pensando nisso, propus na Comissão de Participação Legislativa Popular a realização de uma audiência pública com diversos setores da sociedade para que possamos debater opiniões, ouvir especialistas, refletir sobre os impactos que serão produzidos pelas mudanças em análise no Congresso”, anunciou.

Brum encerrou seu discurso, pregando “uma saída politicamente justa”, com a prévia concepção de mecanismos de compensação de perdas não intencionais.

Manifestaram-se por meio de apartes os deputados Miguel Rossetto (PT), Professor Cláudio Branchieri (Pode), Professor Bonatto (PSDB), Paparico Bacchi (PL), Elton Weber (PSB), Guilherme Pasin (PP) e Carlos Búrigo (MDB)