Política O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais de 2026. A penalidade foi motivada pelo fornecimento de informações consideradas incompletas sobre possíveis irregularidades na distribuição de conteúdos políticos nas plataformas digitais.
O processo teve origem em uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusou a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar conteúdos relacionados ao adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as irregularidades apontadas estavam anúncios políticos financiados com recursos do exterior, circulação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e redução de recomendações de publicações favoráveis ao presidente.
Durante o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a empresa não atendeu integralmente às determinações da Justiça Eleitoral. Ao longo do processo, foram solicitadas 17 medidas de esclarecimento, mas as respostas apresentadas foram consideradas insuficientes para verificar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte, resultando na aplicação da multa milionária. A decisão, no entanto, não encerra o processo, que continuará apurando se houve favorecimento político nas plataformas digitais durante a campanha eleitoral.
A Meta negou qualquer interferência na disputa presidencial e classificou as acusações como falsas e infundadas. A empresa afirmou que não existem provas de tratamento desigual entre os candidatos e argumentou que diferenças no alcance das publicações podem estar relacionadas às estratégias digitais adotadas pelas campanhas e à repetição de visualizações de vídeos.
A condenação não significa que o TSE tenha comprovado favorecimento a alguma candidatura. A multa foi aplicada pelo descumprimento das determinações judiciais e pela apresentação de informações incompletas. A investigação sobre eventual interferência na disputa eleitoral permanece em andamento, sem prazo definido para julgamento definitivo.
