Trânsito O governo federal iniciou nesta semana o envio de notificações pelo WhatsApp para alertar motoristas que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico Free Flow. A medida busca incentivar a regularização dos pagamentos antes do encerramento do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme o Ministério dos Transportes, os usuários têm até a próxima segunda-feira, 16 de novembro, para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. A partir do dia 17, os valores não pagos dentro do prazo poderão resultar em autuações.
Para consultar possíveis pendências, os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, que disponibiliza informações sobre as passagens registradas nos pórticos eletrônicos, incluindo data, concessionária responsável, situação do pagamento e canais disponíveis para regularização. A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pela concessionária.
A regulamentação também permite regularizar passagens anteriores ao período estabelecido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro poderá resultar no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas nas normas.
Motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento das tarifas também poderão solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem o débito correspondente dentro do prazo.
Implantado no Brasil em 2023, o Free Flow é um sistema de cobrança automática de pedágios que dispensa praças físicas e cancelas. Equipados com sensores e câmeras, os pórticos identificam a passagem dos veículos e permitem a cobrança conforme as regras de cada trecho.
Diante do envio de mensagens pelo WhatsApp, a orientação é consultar eventuais pendências pelos canais oficiais, evitando pagamentos por links suspeitos.
