Discord terá de reforçar proteção de menores após decisão da Justiça
A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma no Brasil. A decisão, proferida em caráter de urgência pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a empresa.
A liminar já produz efeitos a partir da intimação da plataforma, embora algumas obrigações tenham prazos específicos para serem comprovadas. Em caso de descumprimento injustificado, o Discord poderá ser multado em R$ 100 mil por dia.
Entre as determinações está a obrigação de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que já tenham sido removidos, inclusive quando os responsáveis tentarem retornar utilizando novas contas ou identidades vinculadas.
A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses registros relacionados a moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações ligadas aos fatos investigados.
Outro ponto da decisão determina a criação de protocolos específicos para situações de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades competentes. Também deverão ser adotados mecanismos para identificar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais quando houver risco de envolvimento de menores.
Prazos para adequações
Parte das exigências deverá ser apresentada à Justiça em prazos determinados. O Discord terá cinco dias para informar quais mecanismos utiliza atualmente para verificar a idade de seus usuários.
Para medidas mais estruturais, a plataforma terá até 30 dias para apresentar informações e eventual plano de adequação à legislação brasileira. Entre os pontos estão a comprovação de mecanismos de supervisão parental, configurações de segurança e privacidade e providências para vincular contas de menores de 16 anos aos respectivos responsáveis legais.
Também deverá ser apresentada avaliação sobre os impactos da plataforma na segurança e na saúde de crianças e adolescentes, incluindo riscos relacionados a aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
A Justiça também determinou que o Discord comprove capacidade operacional em língua portuguesa para realizar moderação, receber denúncias e atender usuários no Brasil. A empresa deverá manter representante legal no país e disponibilizar canal de denúncias em português.
Lives seguem suspensas
Paralelamente à ação judicial, as transmissões ao vivo do Discord seguem suspensas no Brasil por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A medida administrativa é independente da decisão da Justiça Federal e está relacionada às exigências de proteção de menores e aos mecanismos técnicos utilizados pela plataforma.
Ação segue em andamento
A ação civil pública foi apresentada pela AGU em agosto e sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção contra situações consideradas de alto risco para crianças e adolescentes.
Segundo o Governo Federal, investigações e análises realizadas por órgãos públicos identificaram a necessidade de reforçar mecanismos de prevenção, moderação e cooperação com autoridades brasileiras.
A ação principal ainda seguirá tramitando na Justiça. Entre os pedidos apresentados pela União está uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor, no entanto, ainda é apenas um pedido e não representa condenação definitiva da plataforma.
Com a decisão desta quarta-feira (30), parte das determinações passa a ter aplicação imediata, enquanto outras deverão ser comprovadas nos prazos estabelecidos pela Justiça.
