O governo federal intensificou o combate às plataformas de apostas após a entrada em vigor das novas regras para o setor e já retirou do ar 506 sites com indícios de oferta irregular de bets no Brasil. A ação envolve os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e busca impedir que plataformas continuem operando por meio de novos domínios, aplicativos e redes sociais.
A ofensiva ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro, que proibiu no território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também alcança operadores sediados no exterior que direcionem seus serviços ao público brasileiro.
Quase 2 mil anúncios encontrados no Google
Além dos sites, o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, o Ciberlab, passou a monitorar a publicidade das bets na internet. Entre os dias 25 e 27 de setembro, foram encontrados cerca de 1.960 anúncios no Google, ligados a sete domínios e exibidos no Brasil.
Na Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, foram documentados sete anúncios. Dois deles começaram a circular já em 25 de setembro, depois da entrada em vigor da nova medida. Os demais estavam ativos anteriormente e permaneciam disponíveis. A legislação concedeu prazo de dez dias para a retirada de publicidade que já estava em circulação antes da publicação da MP.
Antes disso, o Ministério da Justiça já havia determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis usados para divulgar plataformas irregulares, sendo 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
Grupos reuniam mais de 212 mil pessoas
O monitoramento também chegou ao Telegram. O Ciberlab identificou 43 canais e grupos ativos, que juntos reuniam aproximadamente 212 mil integrantes, utilizados para divulgar apostas, jogos de cassino on-line e supostos sistemas de “sinais”.
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Segundo o Ministério da Justiça, alguns desses grupos anunciavam estratégias com promessas de lucros de até 260% ao mês, além de direcionarem usuários para diferentes plataformas de apostas.
Sites e aplicativos terão de sair do ar
Pela Medida Provisória, as empresas ficam impedidas de receber novos recursos de apostadores desde a publicação da norma. Os operadores também deverão indisponibilizar sites e aplicativos destinados às apostas dez dias após a publicação da MP, sob pena de bloqueio.
A medida também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa em meios físicos ou digitais. A fiscalização envolve diferentes órgãos federais e deverá continuar para localizar novos domínios e formas alternativas de divulgação.
O governo criou ainda um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil. A Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também poderão compartilhar informações necessárias às ações de fiscalização.
Com a intensificação do monitoramento, o objetivo é impedir que plataformas bloqueadas simplesmente mudem de endereço eletrônico ou passem a utilizar redes sociais, influenciadores e aplicativos de mensagens para continuar atraindo apostadores.
