A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece a punição para pessoas que praticarem maus-tratos contra cães e gatos e provocarem a morte dos animais. A proposta classifica a conduta como crime hediondo, categoria reservada a delitos considerados de extrema gravidade pela legislação brasileira.
A principal mudança está nas consequências da condenação. Caso a medida se torne lei, o crime passará a ser inafiançável, além de impor regras mais rígidas para a progressão de regime e impedir benefícios como anistia, graça e indulto.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Quando ocorre a morte do animal, a punição pode ser aumentada em até um terço, chegando a seis anos e oito meses de prisão.
Quando o crime será considerado hediondo?
Pelo texto aprovado, o enquadramento ocorrerá quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte, assumir conscientemente o risco de causá-la ou quando a morte acontecer em decorrência de maus-tratos praticados intencionalmente, mesmo que o resultado fatal não tenha sido desejado.
Isso significa que uma pessoa que agrida deliberadamente um animal poderá responder por crime hediondo caso os maus-tratos provoquem sua morte, desde que estejam presentes as condições previstas na legislação.
Um detalhe importante é que a proposta aprovada contempla especificamente cães e gatos. Outros animais, como cavalos, bovinos, aves e espécies silvestres, continuam protegidos pela legislação ambiental, mas não foram incluídos nessa nova classificação.
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Combate à impunidade
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei nº 2.475/2025 foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A justificativa da proposta é ampliar a proteção dos animais e combater a impunidade em casos de violência. Durante a discussão, os parlamentares defenderam a necessidade de uma resposta mais rigorosa para situações de crueldade que terminam com a morte de cães e gatos.
Ainda não é lei
Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.
Até lá, permanecem válidas as punições estabelecidas na legislação atual. A aprovação representa mais uma etapa na tentativa de ampliar a responsabilização criminal por atos de crueldade contra animais no Brasil.
