O Senado Federal abriu uma licitação estimada em R$ 6,04 milhões para fornecer celulares e serviços de telefonia a parlamentares e servidores a partir de fevereiro de 2027. O contrato prevê 95 iPhones da linha Pro, de última geração, e outros 330 aparelhos intermediários.
O valor chama a atenção não apenas pelo montante, mas pelas exigências do edital. Os aparelhos mais caros deverão ser substituídos após dois anos, mantendo o padrão de tecnologia de ponta. A previsão levanta questionamentos sobre a necessidade de equipamentos desse nível para o exercício das atividades parlamentares e administrativas.
A contratação terá duração inicial de 48 meses, com custo estimado em R$ 125,9 mil por mês. O valor engloba os celulares, planos de telefonia, internet móvel, modems, chips e outros serviços.
Só os iPhones representam R$ 2,6 milhões
Um dos pontos mais expressivos da licitação é o custo da categoria premium. Cada linha acompanhada de um iPhone Pro foi orçada em R$ 582,74 mensais.
Ao longo dos quatro anos, as 95 linhas dessa categoria representam aproximadamente R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total previsto. Esse montante inclui os serviços de telefonia e internet, não apenas o fornecimento dos aparelhos.
O edital também estabelece a troca dos celulares após 24 meses, quando deverão ser fornecidos modelos atualizados.
A exigência coloca uma questão sobre a administração do dinheiro público: a atividade parlamentar realmente depende de celulares de última geração, com renovação obrigatória a cada dois anos, ou modelos mais econômicos poderiam atender às mesmas necessidades?
Senado considera contratação indispensável
Na justificativa do edital, o Senado afirma que os serviços de telecomunicações móveis são indispensáveis para garantir a conectividade de parlamentares e servidores.
A escolha dos iPhones é defendida pela necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos já adotados pela instituição.
A existência de uma necessidade de comunicação, entretanto, não resolve por si só o debate sobre o custo dos equipamentos escolhidos. A questão central é se o padrão exigido oferece vantagens proporcionais ao dinheiro público que será desembolsado.
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O edital também não identifica individualmente os beneficiários de cada aparelho, informação relevante para avaliar a distribuição dos equipamentos.
Até R$ 576 mil para serviços internacionais
Outro item previsto é uma reserva de R$ 576 mil para ligações e uso de internet no exterior durante os quatro anos.
O montante integra a estimativa global, embora sua contratação integral não seja obrigatória.
Os aparelhos da linha iPhone Pro deverão contar com franquias de 100 GB de internet, enquanto os modelos intermediários terão 50 GB.
A nova contratação substituirá um contrato firmado em 2022, com valor original de aproximadamente R$ 2 milhões, que previa 93 iPhones e 290 aparelhos intermediários. O novo edital amplia a quantidade de linhas e serviços, o que precisa ser considerado na comparação entre os valores.
Licitação provoca reação política
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira, 10 de novembro, que pretende recorrer à Justiça para tentar impedir a contratação.
Ele também afirmou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade e a economicidade da licitação.
A discussão envolve não apenas a possibilidade legal de contratar os serviços, mas a necessidade de demonstrar que o gasto é compatível com o interesse público.
Por enquanto, os R$ 6,04 milhões representam uma estimativa, e não uma despesa já realizada. O valor definitivo dependerá do resultado do pregão, cujo critério de julgamento é o menor preço global.
A licitação coloca sob análise uma escolha administrativa concreta: quanto o Senado precisa gastar para garantir comunicação eficiente e qual parcela desse custo corresponde a necessidades funcionais efetivamente justificadas.
