O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. O documento deveria ser divulgado nesta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem internacional.
A regulamentação deve ser publicada após o retorno do presidente ao Brasil, previsto para 16 de novembro. O texto estabelece orientações para que empresas e trabalhadores adaptem as jornadas às novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
O que muda para os trabalhadores
O fim da escala 6×1 foi aprovado por meio de uma emenda constitucional promulgada em outubro. A mudança estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando a carga horária máxima passará para 42 horas semanais.
As novas regras também garantem um mínimo de oito dias de descanso a cada 30 dias, mas as folgas não precisarão ocorrer necessariamente em dias consecutivos.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação permitirá que diferentes setores organizem suas escalas por meio de convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
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Empresas poderão negociar distribuição das folgas
O decreto não deverá apresentar uma lista de categorias profissionais com regras específicas. A definição das jornadas ficará a cargo das negociações entre sindicatos e empregadores.
Entre as possibilidades discutidas está a alternância entre diferentes escalas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha assegurada a quantidade mínima de descansos.
Marinho afirmou que não haverá exceções à obrigação de garantir as folgas previstas.
Na semana passada, o ministro também se reuniu com representantes de setores econômicos e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir possíveis adequações nas normas trabalhistas.
O texto ainda não recebeu a aprovação final de Lula. A publicação deverá ocorrer após a viagem presidencial à Turquia e às Filipinas, sem data definitiva anunciada.
