Renovação da CNH passa a ser automática e gratuita para bons condutores
Também deixam de ser obrigatórias as aulas em autoescola; novas normas já estão em vigor
Motoristas que não cometeram infrações no último ano poderão renovar a CNH sem pagar e sem precisar comparecer ao Detran. A medida passou a valer nesta semana com a publicação das novas regras no Diário Oficial da União.
Novas regras já estão em vigor
As mudanças foram anunciadas pelo Ministério dos Transportes e passam a valer imediatamente. Entre os principais pontos está a renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores, definida como aqueles que não tiveram multas ou pontos na carteira nos últimos 12 meses.
O processo será feito por meio do novo aplicativo “CNH do Brasil”, uma atualização da atual Carteira Digital de Trânsito. A partir da plataforma, os motoristas aptos receberão notificações e poderão renovar o documento de forma digital.
Fim da obrigatoriedade de autoescola
Outra mudança significativa é o fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas para quem está tirando a primeira habilitação.
Agora:
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O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e de forma online pelo governo.
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A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para apenas 2 horas.
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O candidato poderá escolher entre instrutores autônomos credenciados ou autoescolas, caso deseje mais preparo.
As provas teórica e prática, exame médico e biometria continuam obrigatórios.
Objetivo é reduzir custos e ampliar acesso
As medidas buscam tornar o acesso à habilitação mais democrático e menos oneroso. A expectativa é de que o custo total para tirar ou renovar a CNH seja reduzido em até 80%, segundo o governo federal.
O novo sistema pretende ainda desburocratizar processos e valorizar condutores que mantêm um histórico positivo ao volante.
