Produtores rurais de Encantado recebem R$ 97 mil em incentivos do ICMS
Entrega dos valores beneficia 11 agricultores e integra programa municipal de apoio ao setor primário, com base na Lei nº 4.864/2022.
Onze produtores rurais de Encantado receberam, nesta sexta-feira (26), cerca de R$ 97 mil em repasses do Programa de Incentivo Agropecuário. O valor corresponde a parte do retorno do ICMS e é previsto pela Lei Municipal nº 4.864/2022.
A entrega foi feita pelo prefeito Jonas Calvi e pelo vice-prefeito Agostinho Orsolin, com foco no fortalecimento do setor primário e apoio às famílias do meio rural.
Incentivo a quem produz
A iniciativa contempla produtores que contribuem para a geração de riqueza no município. Segundo a prefeitura, os valores repassados têm como base o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pelas atividades agropecuárias locais.
“Valorizar quem produz é investir no desenvolvimento do município”, afirmou o prefeito Jonas Calvi. “Mesmo no fim do ano, seguimos trabalhando e cumprindo nosso compromisso com o setor primário.”
A medida reforça o papel da agricultura familiar e das pequenas propriedades na economia local, especialmente em regiões como o Vale do Taquari, onde o setor primário segue sendo essencial.
Programa previsto em lei
O repasse aos produtores ocorre conforme a Lei Municipal nº 4.864/2022, que regulamenta os incentivos agropecuários no município. A lei permite que parte do valor arrecadado com o ICMS seja revertido diretamente para os agricultores, conforme critérios técnicos e fiscais estabelecidos pelo município.
