STF proíbe manifestações e acampamentos em frente à Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações e a montagem de acampamentos no entorno do Complexo Penitenciário da Papuda, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.

Na decisão, Moraes determinou que manifestantes que já estão no local devem ser removidos imediatamente e autorizou a prisão em flagrante de quem resistir à ordem. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acampamento de apoiadores

Segundo a PGR, um grupo de apoiadores do ex-presidente montou um acampamento em frente ao complexo prisional, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para Bolsonaro. A procuradoria também mencionou a convocação da “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, protesto contra a atuação do STF programado para chegar a Brasília no fim de semana.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem amparar práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas. Ele ressaltou que manifestações não podem ser confundidas com acampamentos ilegais de caráter golpista, como os que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O ministro também destacou que a área ocupada é considerada de segurança máxima, por ficar nas proximidades de uma penitenciária federal, com circulação constante de escoltas de presos e autoridades, exigindo atuação preventiva do Estado.