O advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (29) que é ‘totalmente contra o aborto’ durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Eu quero deixar claro, completamente claro esse tema para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo com relação ao tema aborto na minha jurisdição”, declarou Messias aos senadores.
Olhar humanizado para mulheres
Apesar da posição pessoal contrária ao aborto, o indicado defendeu um olhar humanizado para as mulheres que passam pela situação. Ele lembrou que a lei brasileira prevê casos específicos em que o procedimento é autorizado.
“Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade para uma mulher, para uma criança, para uma adolescente, para uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, destacou.
Competência do Congresso
Messias enfatizou que considera ser competência privativa do Congresso Nacional legislar sobre o tema do aborto no país. O AGU separou três aspectos: convicção pessoal, posição institucional e decisão jurisdicional.
“Na posição de AGU, apresentei um parecer perante ao STF em que defendi de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto. Porque assim diz a Constituição Federal”, acrescentou.
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Aperfeiçoamento do STF
Durante a apresentação inicial, Messias também defendeu que o Supremo Tribunal Federal precisa se manter aberto ao aperfeiçoamento. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, afirmou.
O indicado aproveitou a sabatina para fazer acenos ao Congresso Nacional, após períodos de tensão entre os Poderes. A sabatina na CCJ é etapa obrigatória para a aprovação do nome ao STF.
