Assembleia aprova projeto que extingue taxa do CRLV no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP).

A taxa havia sido criada para custear a emissão, impressão e envio do documento físico de licenciamento dos veículos.

Com a digitalização do CRLV, esse serviço deixou de ser realizado na prática. Mesmo assim, a cobrança continuava sendo exigida dos proprietários de veículos no Estado.

O texto aprovado pelo plenário elimina a cobrança vinculada à expedição do documento. A medida ainda depende das próximas etapas legais para entrar em vigor, conforme o trâmite do projeto.

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