Débora do Batom deixa regime fechado após reduzir pena com trabalho e aprovação no Enem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 6, a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão reconheceu 212 dias de remição da pena. Desse total, 108 dias foram obtidos por trabalho realizado durante o período de prisão, 100 pela aprovação no Enem de 2023 e quatro pela leitura de um livro.
Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Débora precisava contabilizar 1.278 dias para preencher o requisito mínimo para a progressão e já somava 1.287 dias de cumprimento da pena quando o parecer foi apresentado, em setembro. A Procuradoria também apontou ausência de faltas disciplinares ou violações das medidas impostas.
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025, com tornozeleira eletrônica. Com a decisão, continuará cumprindo a sentença em regime semiaberto domiciliar.
A cabeleireira ficou conhecida nacionalmente por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
A progressão não anula nem substitui a condenação de 14 anos. O que muda é o regime de cumprimento da pena, após o reconhecimento do período cumprido e dos dias de remição previstos na legislação.
