Rio Grande do Sul O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou que o prefeito de Soledade exonere a própria esposa do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos do município. Segundo a Promotoria de Justiça, a nomeação pode configurar nepotismo.
O prefeito tem dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para realizar a exoneração e encaminhar à Promotoria uma cópia do ato administrativo. O órgão também orientou que a esposa não seja nomeada para outro cargo abrangido pela vedação ao nepotismo.
Análise jurídica
A investigação apontou que o cargo ocupado pela mulher é de direção e assessoramento, com atribuições administrativas, como coordenação das atividades do Gabinete e apoio ao prefeito. Para o Ministério Público, não há fundamento jurídico suficiente para equiparar a função a cargos de natureza política, como o de secretário municipal.
A análise considera a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública. A recomendação busca corrigir a situação sem a necessidade de ajuizar uma ação civil pública.
