Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) revela falhas no planejamento da segurança pública municipal. Das 453 prefeituras que participaram da pesquisa, 370 (81,7%) não realizaram diagnóstico formal sobre a situação da segurança pública nos dois anos anteriores ao estudo. Além disso, 387 informaram não possuir um Plano Municipal de Segurança Pública específico.
A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (12), aponta que, embora os municípios desenvolvam ações como videomonitoramento, melhorias na iluminação pública, prevenção à violência e fiscalização do trânsito, muitas dessas iniciativas são realizadas sem planejamento integrado ou avaliação dos resultados.
Segundo o auditor de controle externo Vilmar Pittol Muller, a falta de diagnóstico impede que as administrações identifiquem os principais problemas de cada município e direcionem adequadamente os recursos públicos.
Outro dado preocupante é que 236 prefeituras (52,1%) admitiram não avaliar os resultados das ações de segurança, enquanto 157 não souberam informar se esse acompanhamento é realizado. Apenas 30 municípios declararam possuir programas formalizados que envolvem diferentes setores da administração.
A violência contra a mulher também aparece como uma das principais fragilidades. Conforme o levantamento, 176 municípios não possuem políticas ou programas específicos de enfrentamento ao problema, enquanto outros 67 não souberam informar se existem iniciativas nessa área.
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A falta de profissionais capacitados representa outro obstáculo. Entre 221 municípios que responderam sobre essa dificuldade, 190 afirmaram que a ausência de equipes preparadas prejudicou significativamente ou inviabilizou a elaboração dos diagnósticos.
O TCE-RS destaca que a segurança pública não depende exclusivamente das forças policiais. Os municípios também desempenham papel importante na prevenção da violência, por meio de ações de saúde, assistência social, educação, iluminação urbana e organização dos espaços públicos.
O levantamento reforça a necessidade de transformar iniciativas isoladas em políticas permanentes, com planejamento, orçamento definido, integração entre secretarias e acompanhamento dos resultados.
A pesquisa abrangeu 453 dos 497 municípios gaúchos. Os percentuais apresentados referem-se às prefeituras participantes, e não à totalidade das cidades do Estado.
