Emendas impositivas

Nova líder

Na segunda-feira, Joanete Cardoso (PSDB) assumiu a Liderança de Governo no lugar do vereador Daniel Passaia (União Brasil). Já há quem diga, dentro da prefeitura, que Jô entra na liderança do Executivo para “tocar o barco” a partir de 2029.

Emendas impositivas

Confesso que havia jurado para mim mesma que não escreveria sobre o assunto. Mas a “importância” das tais emendas tem sido pauta constante nas últimas sessões da Câmara. E, sendo o debate relevante na Casa do Povo, também é relevante para a população. Sendo assim, acho válido usar este espaço para informar. Vale ressaltar que o tema também foi abordado na coluna do Perondi na semana passada — e aproveito para elogiar o colega colunista, que deu uma verdadeira aula sobre o Legislativo. Recomendo a leitura.

Emendas impositivas II

As emendas impositivas, assim como as emendas parlamentares, segundo a legislação, devem ser obrigatoriamente executadas ou repassadas aos beneficiários, independentemente de negociações com o Executivo. Isso significa que os recursos destinados por elas devem ser aplicados conforme a indicação dos vereadores, garantindo autonomia na destinação das verbas e possibilitando ações em suas bases — ou futuras bases — eleitorais. Nada mais do que isso.

Opiniões

Durante a defesa da emenda que aumenta os valores destinados para esse fim, é possível escutar diversas opiniões — menos alguma contrária ao tema. Destaco uma que me deixou muito surpresa. Afinal, já enaltei por diversas vezes a coerência do vereador Valdecir Cardoso (Progressistas) em debates importantes como este. Durante a última sessão, ao falar sobre o assunto, o vereador afirmou que as emendas impositivas não garantem apoio eleitoral, já que diversos parlamentares que as utilizaram não se reelegeram.

Opiniões II

É possível fazer uma análise bem simples sobre isso: basta olhar a votação dos candidatos na última eleição. Muitos podem não ter alcançado a reeleição, mas nenhum deles obteve menos de 300 votos. Sendo assim, sou obrigada a discordar do vereador. Essas emendas servem, sim, como instrumento de fortalecimento político e futuro apoio eleitoral.

Apoio

Outra análise simples que pode ser feita é observar como vereadores e prefeitos de todo o país escolhem os deputados que vão apoiar nas eleições. Todos eles tendem a apoiar candidatos que destinaram — ou destinarão — recursos por meio de emendas parlamentares para melhorias em seus municípios. Naturalmente, existe uma espécie de gratidão por parte dos beneficiados, que se manifesta, muitas vezes, em forma de voto. Apesar de os valores das emendas impositivas serem bem inferiores, a gratidão de quem as recebe é a mesma. Portanto, é muita demagogia afirmar que elas não trazem nenhuma vantagem eleitoral.

Apoio II

Outra “ação inovadora” disfarçada de demagogia é a abertura de edital feita pelo vereador Daniel Passaia (União Brasil), intitulada “Sem Barganha”, para a destinação de recursos. Conforme a proposta — copiada do deputado Gilson Marques (Novo-SC) —, o cadastramento de projetos por parte das entidades visa dar maior transparência ao processo de destinação, já que a seleção se daria de forma técnica, transparente, sem interferência política e oferecendo a todos os possíveis beneficiários a mesma oportunidade de participação. A nível federal, no papel, até pode dar certo. Mas em uma cidade de 23 mil habitantes, o nome de quem destinou e a “gratidão” de quem recebeu sempre vão existir.

Apoio III

Outra confusão comum é a falsa ideia de que apenas um vereador escolherá com transparência e critério. Afinal, o mínimo que se espera de um parlamentar é que conheça as necessidades da comunidade. Mesmo que as emendas impositivas sejam vistas por muitos como “um tanto imorais”, é de se esperar que cada vereador tenha um mínimo de responsabilidade e discernimento ao definir seus beneficiários. O certo seria — e me atrevo a registrar — que o verdadeiro “Sem Barganha” seria abrir mão desses recursos. Afinal, um ganho político sempre haverá, considerando que esses recursos pertencem a todos nós.