Itinerante
Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Encantado deu o que falar. O que deveria ser uma Sessão Externa, pensada para aproximar o Legislativo da comunidade presente e valorizar o Encontro Farroupilha no Parque João Batista Marchese, acabou em embates acalorados. O que mais me chamou a atenção, porém, foi o presidente Cris Costa ter acatado a realização de uma Sessão Extraordinária para apreciar o veto parcial a uma emenda do Plano Plurianual. Tudo isso a partir de uma justificativa claramente revanchista do vereador Daniel Passaia, que pediu vistas do projeto após ter seu parecer sobre o veto derrubado por 2 votos a 1 na Comissão de Constituição e Justiça — e por saber que não teria apoio suficiente para rejeitar o veto do Executivo. Confesso que, ao assistir à sessão, vieram-me à cabeça as cenas de Carlos Villagrán interpretando o personagem Kiko, em um dos seriados mais amados do Brasil. Afinal, o “esperneio” foi idêntico.
Sessão Extraordinária
O que parecia não poder piorar, piorou — e duas vezes mais. Primeiro, quando a Assessoria de Imprensa da Casa, sem o consentimento da Presidência, publicou nas redes sociais da Câmara um convite convocando a comunidade para a Sessão Extraordinária, destacando a “grande importância” da votação. Algo inédito na história do Legislativo de Encantado. Curiosamente, esse mesmo esforço de convocação não ocorreu quando as emendas foram lidas e aprovadas, em sessão que considero de igual ou até maior relevância para a comunidade.
Sessão Extraordinária II
Não bastasse a “convocação” — que qualquer pessoa percebe ter sido uma forma de pressionar os vereadores favoráveis ao veto —, a sessão infringiu o Regimento Interno do início ao fim. Nunca havia visto uma sessão extraordinária ser interrompida. Além disso, o artigo 100º é claro: “O expediente será dedicado exclusivamente à discussão e votação da matéria que motivou a convocação”. De antemão, o vereador que propôs a audiência já sinalizou, na abertura dos trabalhos, que havia combinado — não sei se com os “gregos” ou os “troianos” — que cada vereador teria cinco minutos para justificar seu voto. Outro ato inédito no Legislativo, afinal, em sessão extraordinária discute-se a matéria; não se faz palanque.
PPA
Para quem não sabe, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município. Ele estabelece, para os quatro anos seguintes, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, servindo de base para as demais leis orçamentárias. Em outras palavras, é o “mapa” que norteia investimentos e prioridades do governo. O veto em questão suprimia apenas o artigo 1º da Emenda Aglutinativa nº 022, que incluía novos artigos (3º, 4º e 5º) no PPA. A justificativa do veto apontava vício de iniciativa — por tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo — e, principalmente, a falta de previsão orçamentária para novas metas e programas, tudo embasado em pareceres jurídicos.
Emenda
Confesso que, ao ler a emenda vetada, parecia estar diante do roteiro de um “comício”. Ainda que o texto pudesse ser apresentado da forma como foi redigido, soou muito mais como promoção pessoal do que como interesse legítimo em atender às demandas da comunidade. O mínimo que se espera de um legislador é que saiba até onde vai sua competência no cargo que exerce e o que pode, de fato, ser executado pelo Executivo e contemplado no PPA.
Emenda II
Também cabe aos vereadores prudência ao conclamar a população para participar de debates, sobretudo em pautas tão relevantes. O fato de uma emenda ser vetada não desmerece o Legislativo, tampouco significa que as propostas levantadas em audiências públicas deixarão de ser consideradas pela Administração. A verdade é que o veto apenas impediu a paternidade política. Para mim — e para muitos — ficou claro: o DNA deu negativo. Quem estava esperneando para ser “o pai da criança” não poderá usar obras e ações futuras da Administração como palco de autopromoção. Simples assim.
